PORTARIA GABPR/ANPD Nº 123, DE 16 DE ABRIL DE 2025

Designação de representantes institucionais para coordenar a execução de Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2021, firmado entre Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR - NIC.br

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no exercício da competência prevista no art. 6º, inciso VII, da Portaria nº 01, de 8 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2021, seção 1, nº 45. resolve:

Art. 1º Designar os servidores a seguir nominados para coordenar a execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2021, firmado entre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR - NIC.br, em cumprimento a Cláusula Quinta - Dos Representantes - do referido ajuste:

I - Titular: Edgar Costa Oliveira (SIAPE nº 2567383); e

II - Suplente: Diego Santiago Vieira de Brito (SIAPE nº 1817866).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.