PORTARIA GABPR/ANPD Nº 125, DE 23 DE ABRIL DE 2025

Designação de representantes institucionais para coordenar a execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2021, firmado entre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.

A DIRETORA-PRESIDENTA SUBSTITUTA DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no exercício da competência prevista no art.6º, inciso VIII, da Portaria nº 01, de 8 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2021,seção1, nº 45. Resolve:

Art. 1º Designar os servidores a seguir nominados para coordenar a execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2021, firmado entre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, em cumprimento à Cláusula Sétima - Do Gerenciamento do referido ajuste:

Titular: Eduardo André Viana Alves; e

Suplente: Diego Santiago Vieira de Brito

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.