PORTARIA GABPR/ANPD Nº 127, DE 29 DE ABRIL DE 2025

Designa membros titulares e suplentes para composição do Comitê Gestor do Plano Setorial de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação da ANPD, instituído pela Resolução CD/ANPD nº 25, de 14 de março de 2025.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria ANPD nº 1/2021 - Regimento Interno da ANPD, tendo em vista o que dispõe a Resolução CD/ANPD nº 25, de 14 de março de 2025, e considerando o que consta dos autos do processo nº 00261.001567/2025-99, resolve:

Art. 1º Designar para compor o Comitê Gestor do Plano Setorial de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação da ANPD, na qualidade de titulares, os ocupantes dos seguintes cargos:

I - Coordenador-Geral de Administração, que o presidirá;

II - Ouvidor;

III - Corregedor.

Parágrafo único: Nas ausências e impedimentos legais dos titulares, atuarão como suplentes os substitutos eventuais dos respectivos cargos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.