A cláusula 8.4.2 da Norma ISO 9001 estabelece requisitos quanto ao tipo e ao controle dos fornecedores. Apesar de o processo de qualificação de fornecedores ser um assunto que a maioria das empresas procura cumprir com algum zelo, como a exigência de certificações “ISO” de seus fornecedores, há um detalhe sutil nessa cláusula 8.4.2 que passa despercebido, mas é de grande relevância estratégica. A empresa deve assegurar que os processos subcontratados estejam sob seu controle para que não restrinjam sua capacidade de prover bens e serviços conformes.
O problema é que as empresas mais preocupadas em apenas “passar” nas auditorias de certificação se restringem ao teor da cláusula 8.4.1 “a”, compreendendo que os fornecedores a serem qualificados e monitorados são unicamente aqueles intimamente conectados ao processo de produção, seja pelo fornecimento de matérias-primas ou pela incorporação de partes dos produtos e serviços ofertados aos clientes; porém, a cláusula 8.4.2 “c-1” nos remete a outras considerações, inclusive aos riscos associados [ver 6.2.1] ao atendimento de requisitos legais e estatutários, o que nos leva também a considerar outras partes interessadas [cláusula 4.2], como os acionistas e os sócios.
A pergunta que devemos nos fazer é:
Os impostos incidentes sobre os produtos e demais elementos da relação comercial fariam parte do produto?
Por certo, fazem; isto é incontroverso, tanto para quem os paga quanto para quem se credita deles e, neste balaio, entra o Fisco como mais uma parte interessada.
Quase dois terços das empresas brasileiras são de pequeno e médio porte e a maioria não dispõe de equipes internas de contabilidade, optando pela subcontratação. Normalmente, esses escritórios também são pequenos e, pela dinâmica das relações e pela quantidade de clientes que atendem, fornecem serviços contábeis básicos, muitas vezes incorporando o controle e a geração de folhas de pagamento e a emissão de guias de encargos sociais e elementos conexos, além da própria apuração fiscal para efeito de pagamento de impostos sobre o faturamento. O busílis disso é que nem sempre esses escritórios detêm a expertise relacionada a benefícios fiscais, normalmente escondidos nas entrelinhas da confusa legislação fiscal brasileira, ou não são acionados para apurarem as possibilidades de ganhos com triangulações fiscais que possam gerar economia às empresas.
Em outros casos, as classificações fiscais dos produtos, quando bem refletidas, podem reduzir a tributação incidente e os custos. Se não houver necessidade de reconsiderar o preço de venda, a margem de lucro crescerá. Devemos ainda considerar os impactos das omissões e dos erros decorrentes de avaliações superficiais desses pequenos escritórios contábeis, que podem resultar em problemas fiscais futuros para as organizações que se veem diante de cobranças retroativas, cujas consequências são mais do que previsíveis. A complexidade do sistema tributário e a terceirização contábil de baixo custo frequentemente expõem as empresas a riscos de autuações, reforçando a necessidade de qualificar esses serviços como fornecedores estratégicos. Erros cometidos por prestadores de serviços contábeis ou por assessorias fiscais podem ser considerados consequências de uma dependência técnica que afeta diretamente o resultado e o patrimônio da organização. Embora terceirizados, se a atuação desses escritórios é falha a ponto de gerar multas e cobranças retroativas, a contratação de especialistas ou a revisão do controle interno torna-se vital.
Para agravar esse quadro, é assaz comum que as empresas substituam seus fornecedores de serviços contábeis a cada surpresa negativa, como nos casos aludidos, recomeçando uma jornada com uma nova contabilidade, mas mantendo o mesmo perfil de fornecedor limitado. Em vista do exposto, se os tributos sobre os produtos são indissociáveis, não há de desconsiderarmos os serviços que os calculam apartados da sistemática que envolve a qualificação e o controle de fornecedores. Este é apenas um exemplo de um fornecedor de serviços, aparentemente dissociado dos elementos de produção, o que nos leva a refletir sobre o que pode ser incluído como outras partes relacionadas. A homologação de prestadores de serviços contábeis deve exigir competências estratégicas [compliance e inteligência fiscal] e não apenas baixo preço e a emissão de guias de impostos, tributos e encargos sociais.
É difícil entender como ainda há milhares de atores no ambiente ISO 9001 que asseveram que essa norma não abrange aspectos financeiros nem econômicos da gestão corporativa, apenas a conformidade de produtos e serviços.
Sapere aude!
Registro documental mantido pela Okai.
