Mais um passo importante para o reconhecimento internacional do Brasil em matéria de proteção de dados pessoais!
Em 5 de novembro de 2026, o governo do Reino Unido anunciou que está em diálogo com o Brasil, por meio da ANPD, para avaliar a possibilidade de estabelecer mecanismos que facilitem a transferência internacional de dados pessoais entre os dois países.
Vale lembrar que, em janeiro de 2026, a ANPD reconheceu a União Europeia como organismo internacional que oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD. Esse reconhecimento também abrange os três países do Espaço Econômico Europeu que não integram a União Europeia: Islândia, Liechtenstein e Noruega.
Na prática, qual é a importância desse reconhecimento?
A decisão de adequação permite a transferência internacional de dados pessoais entre as jurisdições abrangidas, sem a necessidade de adoção de mecanismos adicionais de transferência, como cláusulas-padrão contratuais, desde que observados os demais requisitos legais aplicáveis.
As discussões com o Reino Unido representam, portanto, mais um avanço na consolidação do Brasil no cenário internacional de proteção de dados pessoais.
Além de fortalecer a cooperação regulatória, essa aproximação demonstra a crescente relevância do Brasil nas discussões globais sobre privacidade, segurança jurídica e circulação internacional de dados, especialmente em relação a jurisdições que já possuem uma cultura de proteção de dados consolidada.
A expectativa é que esse diálogo evolua para instrumentos capazes de facilitar o fluxo internacional de dados, sem comprometer a proteção dos direitos dos titulares.
UK-Brazil international data transfers arrangements: joint statement
Documento recuperado pela Okai.
