Reconhecimento e mensuração de ativos não financeiros mantidos para venda
O Banco Central do Brasil (BACEN), quando torna pública uma decisão emanada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), costuma introduzir um parágrafo informando que o disposto na referida divulgação deve ser aplicado “pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil”. Dependendo do tema, o normativo esclarece que o conteúdo “não se aplica às administradoras de consórcio e às instituições de pagamento, que devem observar a regulamentação emanada do BACEN, no exercício de suas atribuições legais”. Foi exatamente o que ocorreu quando da publicação da Resolução nº 4.747, que estabelece critérios para reconhecimento e mensuração contábeis de ativos não financeiros mantidos para venda.
Pouco mais de um mês depois da publicação da Resolução nº 4.747, a Diretoria Colegiada do BACEN emitiu a Circular nº 3.965. Por meio desse normativo, assim como as instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo BACEN, as administradoras de consórcio e instituições de pagamento também deverão adotar critérios específicos para reconhecimento e mensuração contábeis de ativos não financeiros mantidos para venda.
As duas normas mencionadas acima definem ativo não financeiro mantido para venda como o ativo não abrangido no conceito de ativo financeiro, segundo regulamentação específica, ou o grupo de alienação que atenda a uma dessas características: seja realizado pela sua venda, esteja disponível para venda imediata em suas condições atuais e sua alienação seja altamente provável no período máximo de um ano; ou tenha sido recebido pela instituição em liquidação de instrumentos financeiros de difícil ou duvidosa solução não destinados ao próprio uso.
O BNDU – Bens não de Uso Próprio é um exemplo que atende a definição de ativo não financeiro mantido para venda. Geralmente, são imóveis e veículos recebidos em dação de pagamento, retomados pelos bancos devido à inadimplência no financiamento. Atualmente, compõe uma linha de destaque no balanço patrimonial das instituições financeiras.
O BACEN não referendou o Pronunciamento Contábil 31 - Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada, convergência da norma internacional IFRS 5, no entanto, as instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN, incluindo as Administradoras de Consórcio e Instituições de Pagamento deverão seguir normativos bastante alinhados com a normatização internacional (IFRS) e do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC): a Resolução nº 4.747 e a Circular nº 3.965, que devem ser aplicadas de forma prospectiva, a partir de 1º de janeiro de 2021.
Fonte:
Resolução nº 4.747, de 29 de agosto de 2019
Circular nº 3.965, de 2 de outubro de 2019
