Revogada Norma
02/10/2019
#59028

Circular N° 3.965

Estabelece critérios contábeis para reconhecimento e mensuração de ativos não financeiros mantidos para venda por administradoras de consórcio e instituições de pagamento.

Perguntas e respostas

É permitido reconhecer depreciação ou amortização para ativos não financeiros mantidos para venda?
Não, é vedado o reconhecimento de depreciação ou amortização relativas aos ativos não financeiros mantidos para venda.
O Banco Central do Brasil pode intervir nos modelos de avaliação de ativos não financeiros mantidos para venda?
Sim, o Banco Central do Brasil pode determinar ajustes nos modelos adotados pelas instituições para avaliação a valor justo de ativos não financeiros mantidos para venda, caso identifique inadequação na definição desses modelos.
O que deve ser feito se um ativo não financeiro mantido para venda for colocado em uso pela instituição?
Se um ativo não financeiro mantido para venda for colocado em uso pela instituição, deve ser reclassificado para o adequado grupo contábil, pelo seu valor contábil original ajustado pela depreciação ou amortização, ou pelo menor valor entre o valor contábil na data da reclassificação e o valor justo.
Como devem ser avaliados os ativos não financeiros mantidos para venda?
Os ativos não financeiros mantidos para venda devem ser avaliados pelo menor valor entre o valor contábil líquido, deduzidas as provisões para perdas e a depreciação ou amortização acumulada, e o valor justo do ativo, líquido de despesas de vendas.
Quando deve ser reavaliado o valor justo dos ativos não financeiros mantidos para venda?
O valor justo dos ativos não financeiros mantidos para venda deve ser reavaliado sempre que houver evidências ou novos fatos que indiquem uma redução significativa nesse valor, sendo a avaliação mínima anual.
O que caracteriza um ativo não financeiro mantido para venda?
Um ativo não financeiro mantido para venda é aquele que não se enquadra no conceito de ativo financeiro e atende a condições específicas, como estar disponível para venda imediata e ter uma alienação altamente provável em até um ano, ou ter sido recebido em liquidação de instrumentos financeiros de difícil ou duvidosa solução.
O que deve ser feito se os ativos não financeiros mantidos para venda não forem vendidos em um ano?
Se os ativos não financeiros mantidos para venda não forem vendidos no período de um ano, devem ser reclassificados para o adequado grupamento contábil do ativo não circulante realizável a longo prazo.
Qual é o prazo mínimo para as instituições manterem a documentação dos critérios de mensuração dos ativos não financeiros mantidos para venda?
As instituições devem manter a documentação dos critérios de mensuração dos ativos não financeiros mantidos para venda pelo prazo mínimo de cinco anos, contados a partir da data da mensuração, ou por prazo superior em decorrência de determinação legal ou regulamentar.
Quando a Circular que estabelece os critérios contábeis para ativos não financeiros mantidos para venda entra em vigor?
A Circular entra em vigor em 1º de janeiro de 2021.
O que é um grupo de alienação?
Um grupo de alienação é formado por ativos não abrangidos no conceito de ativo financeiro e passivos diretamente associados a esses ativos, destinados para alienação em conjunto.
Quais são os critérios contábeis estabelecidos para o reconhecimento e mensuração de ativos não financeiros mantidos para venda?
Os critérios contábeis para reconhecimento e mensuração de ativos não financeiros mantidos para venda incluem a reclassificação para a rubrica contábil adequada, a avaliação pelo menor valor entre o valor contábil líquido e o valor justo, e o reconhecimento dos efeitos no resultado do período.