Como havia dito em outro post, este caso das Americanas vai dar oportunidade de comentar e refletir sobre vários aspectos, e hoje queria abordar uma das prováveis consequências das fraudes nos balanços, em um aspecto que a mídia ainda não percebeu o tamanho. Assim como provavelmente os mais jovens no mercado, que não tenham vivido outros casos que abalaram o mercado global.
Neste sentido começo colocando o contexto, pois até o começo de nos anos 2000 (ou seja, 20 anos atrás), os balanços das empresas que participam do mercado americano poderiam ser facilmente maquiados, como no famoso caso do escândalo da Enron (US$ 63bi) e da Worldcom, que fizeram que houvessem mudanças importantes, que exatamente terão impactos nos envolvidos deste caso atual.
Como sempre, depois da "porteira escancarada", que passou a "boiada", que se tomam as providências. Então um dos maiores aprendizados e melhorias que a Enron trouxe ao mercado, foi a criação de uma lei chamada "Sarbanes-Oxley", mais conhecida no mercado como "SOX", quando essas práticas fraudulentas começaram a ser combatidas.
A Sarbanes-Oxley faz parte do processo de mitigação de riscos, entre eles este de fraude nos balanços. Foi criada pelo governo americano em 2002 (ou seja há 20 anos atrás), e cujas regras, valem para todas as empresas listadas no Securities and Exchange Comission (SEC), que passaram a ser regidas pelas diretrizes dessa lei. Ou seja, como tem ADRs negociadas nas bolsas americanas, as Lojas Americanas e seus envolvidos estão sujeitas a estas regras e suas pesadas consequências. Para piorar a situação, havia muitos fundos americanos como acionista relevante, o que só reforça este ponto de atenção. Não foram apenas os fundos locais que tiveram perdas.
Mas voltando a SOX, ela aperfeiçoou a governança corporativa e as prestações de contas destas corporações com a divulgação de informações sobre o balanço e demonstrativos de resultado, que são enviados trimestralmente e arquivados e disponibilizado publicamente. Ou seja, não prestar as informações corretas passou a ser crime nos EUA.
Existem 11 capítulos na Sarbanes-Oxley distribuídos em 69 artigos, descrevendo todas as medidas que visam melhorar a governança corporativa dos EUA relacionadas os assuntos sobre: contabilidade, finanças, TI, e relações com investidores. Vale a pena dar uma lida e estudada, pois como estamos vendo tem consequências para muitas grandes empresas locais que são negociadas lá fora.
Resumindo o que interessa neste caso, a SOX obriga as empresas a apresentarem dados verídicos, e os responsáveis pela empresa passam a ser responsabilizados criminalmente pelas fraudes financeiras. E não será diferente agora nos casos das Americanas. Vamos ver os processos sendo abertos. Não sei se todos já perceberam isto. Se a ficha caiu. Mas as penas são pesadas por lá.
Além da responsabilização das empresas e seus executivos e conselho, outras lições aprendidas no caso da Enron, foram incorporadas à SOX, referente à participação e responsabilização também das empresas de auditoria, que aquele caso levou a consequências na finada empresa de auditoria Arthur Andersen, transformando as "Big Five" em "Big Four". Assim estas empresas que têm um papel importante neste processo, passaram a sofrer as consequências, e provavelmente veremos algumas para a KPMG e PwC envolvidas na auditoria externa das Americanas neste período que parece que o problema aconteceu.
Vamos aguardar os próximos capítulos que vão trazer novidades nesta área. Certamente vai virar mais um caso de estudo, e tema de algumas teses de pós.
Pesquisa regulatória realizada em okai.com.br.
