Já vivi duas situações reais aonde problemas de falta de controles de PLD em gestões passadas, pelas mais variadas razões, entre desde não ser prioridade, e considerado importante, ou não ter os investimentos necessários, sejam em pessoas, sistemas, dados, preteridos por outras áreas e processos, até propositalmente deixado de lado para permitir aumento de receitas através de clientes e operações no mínimo digamos "cinzentas", mas que depois tiveram impacto com o regulador e multas altas.
Sem entrar em detalhes destes casos acima que presenciei (e ajudei a resolver), queria trazer abaixo alguns outros casos reais e recentes (2022) lá de fora para ilustrar que em PLD o barato (falta de investimento e prioridade) pode custar bem caro depois (multas altas). Sempre bom aprender com os erros dos outros, e não cometer os mesmos na sua empresa. Interessante de que em cada um destes casos abaixo, tem uma característica e situação distinta, mas todos tendo ou não culpa direta, houve multas pesadas.
Para ter uma ideia segundo um levantamento do Wall Street Jornal as multas globais por não prevenir a lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros aumentaram mais de 50% no ano passado, alimentando alertas de que tais penalidades não estão reduzindo o comportamento e as falhas de sistemas que permitem que criminosos canalizem dinheiro por meio do sistema financeiro global.
Bancos e outras instituições financeiras foram multados em quase US$ 5 bilhões por infrações de “lavagem de dinheiro”, violações de sanções e falhas em seus sistemas “conheça seu cliente” em 2022, elevando o total desde a crise financeira global para quase US$ 55 bilhões, dados da consultoria Fenergo mostra.
Veja um webminar (em inglês) sobre o tema em:
https://resources.fenergo.com/webinars/reading-between-the-fines
Veja que estas multas normalmente vêm vários anos após as infrações, então os números mais recentes não capturam as instituições financeiras pegas burlando as sanções introduzidas após o ataque da Rússia à Ucrânia no ano passado.
O aumento de 2022 marca uma recuperação de uma queda no ano anterior, levantando questões sobre a eficácia de uma repressão global ao crime financeiro após a crise de 2008, quando as autoridades começaram a aplicar multas pesadas em um esforço para obrigar os bancos sitiados a fazer mais para proteger o sistema financeiro do uso indevido criminoso.
Desde a crise financeira global em 2008 um levantamento e estudo da Universidade de Birmingham, mostrou que o setor bancário americano e inglês teve vários casos e escândalos de vendas enganosas, fraudes e conluios. Em resposta a isto os supervisores nos EUA e no Reino Unido aplicaram desde 2008 mais de £ 326 bilhões em multas financeiras. As autoridades alegaram que as multas visavam desincentivar a má condut. Mas será mesmo que isto é eficiente?
Alguns especialistas são céticos quanto à eficácia das multas na solução do problema, pois segundo eles não importa o tamanho das multas, pois elas não punem e não dissuadem, pois estas penalidades são vistas apenas por muitos como um custo para fazer negócios. Não importa quão grandes sejam, elas são pequenas em comparação com a receita e os lucros dos bancos.
Muitos acreditam que a responsabilidade pessoal seria mais eficaz, que segundo eles a melhor a maneira de punir um banqueiro é tirar seu dinheiro.
Se lhe interessa pelo tema fica a dica do paper (em inglês) em:
Alguns dos maiores e principais bancos do mundo como: BNP Paribas, UBS, Goldman Sachs, JPMorgan Chase, HSBC e Standard Chartered estão na lista dos que foram multados por deficiência nos seus controles de PLD.
Começo então os exemplos de casos práticos e recentes com o: Danske Bank da Estônia, que em dezembro de 2022, não teve outra alternativa de se declarar culpado de fraudar bancos americanos, e concordou em pagar uma multa de US$ 2 bilhões para resolver um dos maiores escândalos de lavagem de dinheiro dos últimos anos.
A filial da Danske na Estônia permitiu que clientes não residentes, incluindo em especial clientes russos, entre 2008 e 2016 transferissem grandes somas de dinheiro com pouca ou nenhum controle de PLD sobre os clientes e suas transações. Essas práticas deram aos chamados clientes de alto risco acesso ao sistema financeiro dos Estados Unidos.
A filial estoniana do Danske Bank, de 2007 a 2015, processou "apenas" US$ 160 bilhões por meio de instituições americanas em nome de clientes de alto risco e conspirou com esses clientes para ocultar a natureza real das transações, muitas vezes por meio de empresas de fachada.
As lições aprendidas deste caso mostram que o processo de conheça seu cliente (KYC) era inadequado, somado a "cegueira deliberada" e corrupção podem expor uma instituição financeira a riscos significativos, incluindo danos financeiros e de reputação. Claro caso de má fé e não apenas de mero deslize passivo. O provável ganho que teve com estas operações e clientes se perdeu depois na multa.
Outro caso público emblemático que resultou em das multas mais significativas em 2022 foi imposta no Reino Unido pela Financial Conduct Authority (FCA), que aqui no Brasil seria o papel de supervisor do nosso Banco Central, aconteceu com o Santander UK agora também em dezembro de 2022.
A FCA impôs ao Santander UK uma multa de £ 108 milhões. Entre 31 de dezembro de 2012 e 18 de outubro de 2017, o banco não tomou os devidos cuidados para organizar e controlar seus negócios de forma responsável e eficaz e não estabeleceu e manteve um efetivo combate à lavagem de dinheiro (PLD) baseado em risco.
No processo havia o caso de um cliente bancário comercial que abriu uma conta no Santander com base na prestação de serviços de tradução com um faturamento mensal estimado declarado de £ 5K. Mas como se viu depois, esse cliente havia deturpado a verdadeira natureza de seu negócio e parecia operar uma empresa de serviços financeiros, recebendo e fazendo pagamentos em nome de seus clientes. Grandes quantias começaram a passar por esta conta, e embora vários alertas vermelhos e advertências tenham sido levantadas, nada foi feito na prática para alertar os órgãos de inteligência e cessar a prática. No momento em que foi fechado, depois de mais de 3 anos e pouco operando, passaram por esta conta aproximadamente £ 269 milhões.
De acordo com a supervisor inglês, o Santander UK falhou em tomar os devidos cuidados para organizar e controlar seus negócios de forma responsável e eficaz, com sistemas de gestão de risco adequados.
As lições aprendidas neste caso mostram para começar de que o processo de KYC, e o chamado Customer Due Diligence (CDD), são essenciais fazer o "onboarding" de todos os clientes, mas devem ser sempre feito de forma periódica e contínua, pois o perfil de risco de PLD do cliente pode mudar com o tempo.
Além disto, o monitoramento de transações é um elemento crucial em PLD. As entidades são obrigadas a comparar regularmente o perfil econômico do cliente com a atividade real da conta.
Já em junho de 2022, o mesmo supervisor inglês (FCA) multou, desta vez, o Ghana International Bank Plc (GIB) em quase £ 6M, também por maus controles de PLD sobre suas atividades bancárias correspondentes entre janeiro de 2012 e dezembro de 2016.
O GIB não conseguiu demonstrar que havia avaliado os controles de PLD, além de não realizar revisões anuais das informações dos bancos respondentes, e também não forneceu treinamento adequado para sua equipe sobre como examinar as transações adequadamente, e, pior ainda, não estabeleceu políticas e procedimentos apropriados.
Interessante neste caso é que, embora os reguladores não tenham detectado nenhuma evidência de lavagem de dinheiro real, consideraram que o risco de lavagem de dinheiro devido a esses sistemas deficientes era significativo, e assim mesmo aplicaram a multa.
Para o supervisor inglês, as empresas são guardiãs do sistema financeiro e têm obrigações vitais para garantir que não sejam usadas para facilitar ou perpetrar crimes financeiros. Essas falhas significaram que o GIB não conseguiu identificar e avaliar os riscos apresentados por seus clientes bancários correspondentes e examinar adequadamente as transações no valor de £ 9,5 bilhões processadas em seu nome durante o período.
Mais lições aprendidas neste caso, onde os bancos que oferecem serviços de correspondentes devem realizar a devida diligência nos bancos respondentes, implementar políticas e procedimentos adequados e fornecer treinamento para sua equipe sobre como prevenir e detectar a lavagem de dinheiro.
Embora essas instituições financeiras tenham sido penalizadas por “pecados antigos”, esses erros lhes custaram caro. Portanto, os bancos devem melhorar seus sistemas para evitar futuras falhas de KYC, evitando que o barato saia depois bem mais caro....
Registro documental mantido pela Okai.
