Sanções em Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD)

Neste momento de guerras e disputa entre países, este tema sempre vem à tona, que nem sempre é conhecido por todos até que trabalham na área, por isso queria falar hoje de forma didática um pouco mais sobre o conceito das chamadas: "Sanções", que são medidas coercitivas adotadas por governos ou organizações internacionais como mecanismo de pressão política e econômica, buscando influenciar comportamentos e assegurar a aderência às normas internacionais.

No contexto de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD), as sanções desempenham um papel bem importante, inserindo-se como um instrumento de combate a atividades ilícitas globais, como a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo.

Mas o que são as sanções?

Sanções são medidas não militares impostas em um contexto internacional, destinadas a prevenir ou responder a violações das normas legais e éticas. Podem ser aplicadas a países, entidades, indivíduos, organizações ou embarcações, visando impactar adversamente suas economias ou capacidades operacionais.

Mas qual o propósito das sanções?

As sanções internacionais servem a múltiplos propósitos, incluindo:

Inibidoras

Impedem países de adotarem ações indesejáveis através da imposição de consequências econômicas, servindo como um fator inibidor.

Preventivas

Visam evitar que países realizem atividades consideradas prejudiciais ou contrárias às normas internacionais, limitando suas interações econômicas.

Punitivas

Funcionam como penalidade a nações que já engajaram em comportamentos repreensíveis, buscando impedir a repetição de tais atos.

Adicionalmente, as sanções visam proteger direitos humanos e evitar o uso de força militar.

Mais quais as razões para a imposição de sanções?

As principais razões incluem, por exemplo, a prevenção de guerras, a promoção da democracia, a penalização de violadores dos direitos humanos, o impedimento da proliferação nuclear e a libertação de cidadãos capturados.

Quem são os agentes impositores das sanções?

Sanções podem ser impostas por:

Países

Governos nacionais podem restringir atividades econômicas com determinados países, entidades ou indivíduos.

Organizações Internacionais

Como a ONU ou a UE, que podem impor sanções coletivas para abordar preocupações globais ou regionais.

Alianças Regionais

Grupos de países ou alianças regionais que adotam sanções conjuntas para enfrentar questões compartilhadas.

Entre os órgãos sancionadores estão: a ONU, o OFAC dos EUA, a UE, o GCC, o OFSI do Reino Unido e o GAFI.

As sanções econômicas podem tomar várias formas, entre elas:

• Restrições Comerciais: Incluem limitar ou proibir totalmente a importação ou exportação de bens e serviços entre as entidades sancionadoras e o país alvo. Podem abranger tarifas, proibições de importação/exportação ou cotas. Um exemplo recente de restrições comerciais é a imposição de tarifas adicionais e limitações ao comércio por parte dos Estados Unidos contra a China, parte de uma guerra comercial em curso. Essas tarifas foram aplicadas sobre bilhões de dólares em produtos chineses, visando reduzir o déficit comercial dos EUA com a China e forçar mudanças nas políticas de comércio e propriedade intelectual da China.
• Congelamento de Ativos: Envolve o bloqueio de ativos de indivíduos, empresas ou oficiais governamentais associados ao país alvo, impedindo o acesso a fundos ou ativos nos países sancionadores. Um caso recente de congelamento de ativos foi a ação do governo dos Estados Unidos e da União Europeia contra autoridades russas e bielorrussas em resposta a ações militares e à situação dos direitos humanos em seus países. Esse congelamento de ativos tem como alvo indivíduos e entidades que são considerados responsáveis ou cúmplices de políticas governamentais consideradas repressivas ou agressivas.
• Restrições Financeiras: As sanções podem restringir ou bloquear transações financeiras, incluindo operações bancárias e o uso de sistemas de pagamento internacionais, isolando o país alvo do sistema financeiro global. Exemplo de restrições financeiras inclui as medidas tomadas contra o Irã, principalmente pelos Estados Unidos, que visam limitar a capacidade do governo iraniano de financiar atividades nucleares e balísticas, bem como o apoio a grupos considerados terroristas. Essas sanções restringem o acesso do Irã ao sistema financeiro internacional, dificultando transações em dólares americanos e relações com bancos estrangeiros.
• Proibições de Viagem: Indivíduos ligados ao país alvo podem estar sujeitos a proibições de viagem, impedindo-os de entrar nos países sancionadores ou de realizar viagens internacionais. Proibições de viagem foram impostas a cidadãos da Rússia e de Belarus por países da União Europeia, Estados Unidos, Canadá, entre outros, em resposta à crise na Ucrânia e à anexação da Crimeia pela Rússia. Essas proibições atingem oficiais do governo, empresários e outros indivíduos associados às ações do governo russo.
• Embargos Tecnológicos e de Armamentos: Podem restringir a exportação de certas tecnologias, equipamentos militares ou bens de uso duplo para o país alvo. Os embargos de armas e tecnologia mais notáveis são aqueles impostos à Coreia do Norte e à Rússia. As sanções contra a Coreia do Norte visam impedir o desenvolvimento de programas nucleares e de mísseis balísticos, restringindo a exportação de tecnologia militar e de itens de uso dual. Quanto à Rússia, sanções similares foram impostas em resposta ao conflito na Ucrânia e à situação na Síria, visando dificultar o acesso a tecnologia militar avançada.

Sanções econômicas são frequentemente utilizadas como meio não militar de pressionar um país a cumprir normas internacionais, mudar suas políticas ou abordar abusos de direitos humanos.

Sobre as chamadas "sanções abrangentes" (ou sanções totais) se referem a um tipo de sanção econômica aplicada a um país alvo que cobre uma ampla gama de atividades e setores econômicos. Essas sanções são mais amplas e afetam a economia inteira do país sancionado, incluindo restrições ao comércio, transações financeiras, investimentos, transferências de tecnologia, entre outros.

Sanções abrangentes são geralmente implementadas por múltiplos países ou organizações internacionais e destinam-se a exercer pressão econômica e política significativa sobre o país alvo. O objetivo é compelir o país a alterar seu comportamento, como cessar abusos de direitos humanos, ações militares agressivas ou cumprir com normas e acordos internacionais. Essas sanções podem ter consequências de longo alcance para o país alvo e sua população, levando a desafios econômicos e limitando o acesso a bens e serviços essenciais, o que gera preocupações humanitárias e debates sobre as implicações éticas de tais medidas.

Já as chamadas: "sanções direcionadas" (ou sanções inteligentes) são um tipo de restrição econômica ou comercial imposta a indivíduos específicos, entidades ou setores dentro de um país, em vez de sanções amplas sobre a nação inteira. Elas são projetadas para minimizar o impacto humanitário adverso na população geral, enquanto pressionam e direcionam aqueles específicos considerados uma preocupação para a comunidade internacional. Estas sanções tipicamente envolvem o congelamento de ativos de indivíduos ou entidades, imposição de proibições de viagem e restrição de acesso a serviços financeiros. O objetivo é pressionar os alvos a mudar seu comportamento ou cumprir com normas internacionais, sem causar dano extensivo à população geral.

Temos ainda as chamadas: "sanções setoriais", que são um tipo de sanções econômicas direcionadas impostas a setores específicos da economia de um país, ao invés de ao país inteiro ou entidades individuais. Tais sanções têm o objetivo de pressionar o país alvo restringindo seu acesso a certos setores, tecnologias ou serviços, ao mesmo tempo que busca minimizar o impacto sobre a população geral.

Sanções setoriais podem visar indústrias ou setores variados, como o financeiro, energia, defesa ou tecnologia. As restrições impostas sobre esses setores podem incluir limitações nas exportações, importações, investimentos ou transferências de tecnologia. Essas medidas são geralmente implementadas em resposta a ações ou políticas específicas do país alvo, como abusos de direitos humanos, ações militares agressivas ou violações do direito internacional.

O objetivo das sanções setoriais é influenciar o comportamento do governo do país alvo ou de entidades operando dentro daqueles setores. Ao limitar o acesso a recursos essenciais ou tecnologias, as sanções setoriais visam criar pressão econômica e incentivar o país alvo a mudar suas

O que é a verificação em listas das Sanções?

A verificação de sanções é um processo importante dentro do conheça seu cliente (KYC) na hora do onboarding do cadastro, e depois quando operam, que envolve a verificação de informações contra listas de indivíduos, empresas, bens ou serviços proibidos ou restritos em razão de sanções.

Compreende a coleta de informações, comparação com listas de sanções, geração de alertas, avaliação e, se necessário, investigação e relatório por um oficial de PLD.

Hoje em dia já existem sistemas informatizados projetados para otimizar e automatizar o processo de verificação em listas de sanções. Permitem que empresas realizem suas verificações eficientes contra listas de sanções, identificando possíveis correspondências ou alertas, que incluem integração de banco de dados, correspondência de dados, verificação em tempo real, geração de alertas, gestão de fluxo de trabalho, personalização e relatórios.

Um dos grandes desafios deste processo é o aprimoramento contínuo dos algoritmos de verificação dos nomes em listas, que é importante para melhorar a performance, precisão e eficiência do processo, evitando o trabalho dos falsos positivos. Isso envolve garantir a qualidade dos dados, ajustar os critérios de correspondência, lidar com variações e nomes comuns similares, priorizar riscos e avaliar continuamente o desempenho do algoritmo. Abaixo algumas dicas:

• Busque usar dados de qualidade: certifique-se de que os dados usados para verificação em lista sejam precisos e atualizados.
• Limites de correspondência: Ajuste a sensibilidade da verificação dos nomes para minimizar falsos positivos ou falsos negativos.
• Tratamento de apelidos, nomes e suas variações: considere diferentes variações de nomes ou grafias para melhorar a precisão.
• Verificação em lista baseada em risco: Priorize indivíduos ou transações de maior risco para concentrar recursos onde eles são mais necessários.
• Otimização de desempenho: Otimize a velocidade e a eficiência do processo de verificação em lista para obter resultados mais rápidos.
• Avaliação Contínua: Avalie regularmente o desempenho do algoritmo e faça ajustes com base no feedback e nas mudanças nas regulamentações ou riscos.

Este processo de verificação dos clientes em listas de sanções passa pelos seguintes passos:

1. São coletadas informações sobre uma pessoa, empresa, bens ou serviços.
2. Esta informação é comparada com as listas de sanções para verificar se existe uma correspondência ou uma potencial correspondência.
3. Se uma correspondência for encontrada, um alerta será gerado para análise posterior.
4. O alerta é avaliado por um analista de PLD (KYC).
5. Se for uma correspondência verdadeira ou uma correspondência potencial que não possa ser descartada, o alerta será escalado para investigação adicional.
6. O responsável pelo processo de conheça seu cliente (KYC) investiga e reporta conforme necessário.

Sanções são um instrumento complexo e multifacetado na governança global, com impacto significativo na PLD, que requer um entendimento técnico aguçado e uma abordagem sistematizada, fundamentais para instituições financeiras e outras entidades no combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.