Artigo
08/05/2025

Uma Nova Era para o Brasil: A Sanção da Lei que Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de GEE (SBCE)

Explica a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de GEE e seus impactos para o mercado de carbono no Brasil.

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É com grande entusiasmo que compartilho uma conquista histórica para o Brasil e para a sustentabilidade global: a sanção da Lei nº 15.042/2024, que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Este marco legislativo coloca o Brasil na vanguarda dos esforços globais para enfrentar as mudanças climáticas e promover uma economia de baixo carbono.

🔍 O que é o SBCE? O SBCE é um sistema regulado que estabelece limites para as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e permite a comercialização de ativos associados à emissão, redução ou remoção de GEE. Inspirado em práticas internacionais, o SBCE alinha-se aos compromissos do Brasil no Acordo de Paris e à Política Nacional sobre Mudança do Clima, promovendo uma economia sustentável e competitiva.

💡 Destaques da Lei

  • Transparência e segurança jurídica: O sistema será baseado em critérios claros para mensuração, relato e verificação de emissões.

  • Incentivo à inovação: Fomenta o desenvolvimento de tecnologias de baixo carbono.

  • Inclusão socioambiental: Garante direitos das comunidades indígenas e tradicionais.

  • Interoperabilidade internacional: Possibilita a integração com mercados globais de carbono.

🌱 Impactos e Oportunidades A lei cria oportunidades para empresas e investidores no mercado de carbono, ao mesmo tempo que desafia setores regulados a adotar práticas mais sustentáveis. Com a possibilidade de geração de créditos de carbono em áreas de preservação e projetos de reflorestamento, o Brasil fortalece sua posição como líder em soluções climáticas.

✨ Nossa Contribuição Como consultor especializado em ESG e sustentabilidade, vejo essa conquista como um chamado para atuarmos juntos na construção de uma economia mais verde e resiliente. Estarei dedicando esforços para auxiliar empresas, comunidades e organizações a navegarem por esse novo cenário, maximizando os benefícios e garantindo conformidade com as regulamentações.

📢 Convite Convido todos a se aprofundarem nesse tema e a dialogarmos sobre as oportunidades que o SBCE traz. Juntos, podemos transformar desafios ambientais em vantagens competitivas e impactos positivos.

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As opiniões dos autores convidados da nossa comunidade são independentes e não necessariamente representam a opinião da Okai.

Perguntas e respostas

O que é o SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa)?
O SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa) é um sistema regulado, estabelecido pela Lei nº 15.042/2024, que define limites para as emissões de gases de efeito estufa (GEE). Este sistema também permite a comercialização de ativos que estão associados à emissão, redução ou remoção desses gases.Inspirado em práticas internacionais, o SBCE busca alinhar o Brasil aos seus compromissos no Acordo de Paris e à Política Nacional sobre Mudança do Clima, com o objetivo de promover uma economia que seja tanto sustentável quanto competitiva.
Qual lei instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e qual o contexto temporal de sua sanção conforme informado?
O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) foi instituído pela Lei nº 15.042/2024. A comunicação sobre a sanção desta lei ocorreu em um contexto de 26 de março de 2025.
Quais são os principais destaques da Lei nº 15.042/2024, que criou o SBCE?
A Lei nº 15.042/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), apresenta quatro destaques principais:Um deles é a transparência e segurança jurídica, com o sistema sendo fundamentado em critérios claros para a mensuração, o relato e a verificação das emissões de gases de efeito estufa.Outro é o incentivo à inovação, pois a lei busca fomentar o desenvolvimento de tecnologias que resultem em baixa emissão de carbono.Adicionalmente, há a inclusão socioambiental, através da garantia dos direitos das comunidades indígenas e tradicionais.Finalmente, a lei prevê a interoperabilidade internacional, o que permite que o sistema brasileiro possa se integrar a mercados globais de carbono.
Com quais compromissos e políticas o SBCE está alinhado?
O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) está alinhado aos compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris e também à Política Nacional sobre Mudança do Clima.
Quais são os impactos e oportunidades gerados pela lei do SBCE?
A lei que estabeleceu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) cria oportunidades significativas para empresas e investidores interessados no mercado de carbono. Concomitantemente, impõe aos setores regulados o desafio de adotar práticas operacionais mais sustentáveis.Adicionalmente, a legislação possibilita a geração de créditos de carbono a partir de áreas de preservação e projetos de reflorestamento, o que reforça a liderança do Brasil em soluções para as questões climáticas.
O que significa a sigla GEE no contexto do SBCE?
No âmbito do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), a sigla GEE designa Gases de Efeito Estufa. O SBCE estabelece limites para a emissão desses gases e regulamenta a comercialização de ativos relacionados à sua emissão, redução ou remoção.
O que a Lei nº 15.042/2024 estabelece sobre mensuração, relato e verificação de emissões no âmbito do SBCE?
A Lei nº 15.042/2024, que criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), determina que o sistema deve ser baseado em critérios claros para mensuração, relato e verificação de emissões. Este requisito visa assegurar a transparência e a segurança jurídica do SBCE.
De que maneira o SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões) incentiva a inovação?
O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), conforme previsto na Lei nº 15.042/2024, incentiva a inovação ao fomentar o desenvolvimento de tecnologias de baixo carbono.
Como o SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões) aborda a inclusão socioambiental?
O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), instituído pela Lei nº 15.042/2024, promove a inclusão socioambiental ao garantir os direitos das comunidades indígenas e tradicionais.
O SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões) permite a integração com outros mercados de carbono?
Sim, o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), estabelecido pela Lei nº 15.042/2024, foi concebido para possuir interoperabilidade internacional. Isso significa que ele tem a capacidade de se integrar com mercados globais de carbono.

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Frederico Auad

Advogado | Consultor | ESG | Sustentabilidade Corporativa | Transição Climática