095-2025-PRE - 095-2025-PRE-Ofício Circular

Um Formador de Mercado, ou Market Maker, é uma instituição credenciada pela B3 responsável por manter continuamente ofertas de compra e de venda para determinados ativos, como Ações, Units, BDRs, ETFs e Fundos de Investimentos Listados.Sua função é fomentar a liquidez do mercado, comprometendo-se a respeitar parâmetros de atuação definidos, como um lote mínimo de ativos por oferta, um spread (diferença) máximo entre os preços de compra e venda, e um tempo mínimo de permanência com as ofertas ativas durante a sessão de negociação.

O spread máximo de atuação é o intervalo máximo permitido entre o preço da oferta de compra e o preço da oferta de venda que um Formador de Mercado mantém para um determinado ativo. Esse parâmetro, que pode ser definido em valor percentual, absoluto ou de volatilidade, assegura que as ofertas não estejam excessivamente distantes uma da outra, contribuindo para a eficiência e liquidez do mercado.

O cronograma para o programa, conforme o Ofício Circular 095/2025-PRE, estabeleceu as seguintes datas para o ano de 2025 e 2026:Envio da Manifestação de Interesse: até 24/07/2025.Divulgação dos formadores de mercado selecionados: 04/08/2025.Envio do Termo de Credenciamento e das contas para cadastro: até 07/08/2025.Início da atuação: 01/09/2025.Término do vínculo: 27/02/2026.

As principais obrigações de um Formador de Mercado são manter ofertas de compra e venda simultâneas para um ativo, observando três parâmetros essenciais:Lote mínimo de referência: a quantidade de ativos em cada oferta deve respeitar um valor mínimo definido, sendo composta por múltiplos do lote-padrão.Spread máximo de atuação: a diferença entre o preço da oferta de compra e o da oferta de venda não pode ultrapassar um limite máximo estabelecido.Permanência mínima: as ofertas devem permanecer ativas e em conformidade com os demais parâmetros por um período mínimo durante a sessão de negociação.

Quando o número de instituições interessadas excede o de vagas disponíveis, a B3 realiza um processo seletivo baseado em um sistema de pontuação. A pontuação é calculada a partir das ofertas de quantidade e de spread feitas por cada candidato em um leilão.A pontuação final é composta pela soma da pontuação do leilão de quantidade (com peso 2) e da pontuação do leilão de spread (com peso 1). As instituições com as melhores classificações são selecionadas.Em caso de empate, os critérios de desempate são, em ordem: o volume de negociação (ADTV Maker) da instituição nos produtos de Cash Equities no período de janeiro a junho de 2025 e, em seguida, a performance de atuação no programa vigente no mesmo período.

Um Formador de Mercado autônomo atua de forma independente, sem possuir vínculo ou obrigação com a companhia emissora dos ativos para os quais provê liquidez.As suas responsabilidades são estabelecidas exclusivamente pelas normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da B3. A existência de um formador autônomo não impede que a empresa emissora do ativo contrate um Formador de Mercado próprio, pois não há exclusividade de atuação para os formadores autônomos.

As instituições credenciadas no programa têm direito a alguns incentivos. Entre eles estão benefícios tarifários, conforme descrito no Ofício Circular 087-2025-PRE, e condições especiais na Política de Controle de Mensagens de Negociação, como taxas (ratios) e franquias mensais de mensagens diferenciadas, mencionadas no Ofício Circular 086/2023-PRE.Além disso, é possível solicitar alterações no limite de velocidade de negociação (throttle). Há também um período de teste de até 10 dias úteis no início da atuação, no qual os incentivos são concedidos sem a obrigatoriedade de cumprir os parâmetros de atuação, para que possam ser feitos ajustes técnicos.

O programa abrange Ações, Units, BDRs, ETFs e Fundos de Investimentos listados. A relação completa dos ativos elegíveis está disponível em um documento específico no site da B3, chamado Ativos e Vagas do Formador de Mercado.Uma instituição pode solicitar a inclusão de um ativo que não esteja na lista, desde que ele tenha apresentado um volume médio diário de negociação (ADTV) inferior a R$ 500 milhões no ano anterior. A B3 avaliará o pedido e poderá, a seu exclusivo critério, incluir o ativo no programa.

O período de teste é um prazo de até 10 dias úteis, contados a partir do início da atuação do Formador de Mercado no programa. Durante esse tempo, a instituição tem direito aos incentivos do programa sem a necessidade de cumprir os parâmetros obrigatórios de atuação (lote mínimo, spread máximo e permanência mínima).Este período deve ser utilizado para que a instituição realize testes de conectividade, sessão, roteamento de ordens e outras configurações tecnológicas necessárias para sua operação.

O Ofício Circular 095/2025-PRE, de 14 de agosto de 2025, comunicou o adiamento do início do vínculo dos Formadores de Mercado selecionados para o Programa de Formador de Mercado para Ações, Units, BDRs, ETFs e Fundos de Investimentos Listados.A nova data de início foi postergada para 01/09/2025. Este ofício revogou e substituiu integralmente o documento anterior sobre o tema, o Ofício Circular 090-2025-PRE, mantendo as demais características do programa inalteradas.

Não, os parâmetros de atuação (lote mínimo, spread máximo e permanência mínima) não são necessariamente fixos. A B3 reserva-se o direito de alterá-los a qualquer momento.Geralmente, propostas de alteração são comunicadas previamente, e os Formadores de Mercado têm 3 dias úteis para responder, sendo a ausência de resposta considerada uma aceitação. No entanto, em situações atípicas de mercado que alterem o padrão de negociação ou para evitar a criação de condições artificiais de preço, a B3 pode alterar os parâmetros sem a necessidade de concordância prévia.

Sim, um Formador de Mercado pode desistir de participar do programa. Se a desistência ocorrer durante a vigência, é necessário cumprir um aviso prévio de 30 dias para que o descredenciamento seja comunicado ao mercado.Caso a desistência ocorra antes do início da atuação, o aviso prévio é dispensado se a comunicação for feita com pelo menos 7 dias de antecedência da data de início.Desistências que não sejam motivadas por cenários atípicos de mercado, dificuldades técnicas ou mudanças significativas no comportamento do ativo podem resultar em uma suspensão de 60 dias, durante a qual a instituição não poderá atuar como formadora daquele ativo específico.

Para participar, a instituição precisa passar por duas etapas principais: credenciamento e seleção.O credenciamento envolve seguir os procedimentos descritos no Guia de Procedimentos para Credenciamento de Formadores de Mercado da B3 e celebrar os contratos necessários. A seleção requer o envio de uma Manifestação de Interesse, indicando os ativos de interesse dentro do prazo estipulado. Caso o número de interessados exceda o de vagas, a B3 realiza um processo seletivo baseado em um sistema de pontuação para escolher os participantes.

O descumprimento dos parâmetros de atuação ou de outras obrigações estabelecidas pode levar ao descredenciamento do Formador de Mercado do programa.O descredenciamento pode ocorrer por falta de justificativa para o descumprimento ou por justificativas que não sejam aceitas pela B3, seguindo as regras dispostas no Manual de Procedimentos Operacionais de Negociação da B3.