001-2026-VPC - 001-2026-VPC-Comunicado Externo

O que é o projeto FÁCIL CVM e qual sua relação com a Resolução CVM 232?

O projeto FÁCIL CVM permite o cadastro de debêntures de ofertas públicas enquadradas na Resolução CVM 160 com dispensas, conforme as regras da Resolução CVM 232. Válido para emissões a partir de março de 2026, requer validação prévia pela equipe da B3 e adiciona o campo “Tipo de Oferta” ao arquivo CARACTERISTICAEMISSAOPUBLICAVM.

Quais tipos de carteira são exibidos na consulta de custódia para operações compromissadas com livre movimentação?

Para o vendedor, aparece a carteira “Recompra livre movimentação”. Para o comprador, a posição é refletida na carteira “Própria Livre”.

Para que serve a API de Consulta de Custódia a nível de conta do participante?

A API possibilita que o participante informe parâmetros de conta e múltiplos ativos para obter o saldo de custódia. A resposta é entregue de forma assíncrona através de tópico no Event Watcher.

O que caracteriza a operação compromissada com livre movimentação pós-fixada para debêntures, criada segundo a Resolução CMN nº 5.266/2025?

Trata-se de uma operação compromissada cujo lastro são debêntures, permitindo livre movimentação do papel durante o período da operação e remuneração pós-fixada. A operação segue a Resolução CMN nº 5.266, de 28/11/2025 e passou a ser suportada pela Plataforma NoMe a partir de fevereiro de 2026.

Como é possível identificar, nas consultas do sistema, uma operação compromissada com livre movimentação?

Nas telas “operações” e “operações futuras”, existe o campo “Tipo Compra/venda”. Quando o valor exibido for "Livre movimentação", significa que se trata de uma operação compromissada com livre movimentação.

O que muda com a permissão para operações compromissadas pós-fixadas com debêntures de emissão privada?

A partir de janeiro/2026, torna-se possível lançar operações compromissadas pós-fixadas tendo como lastro debêntures privadas registradas e não admitidas à negociação. Essas operações são exclusivas entre instituições financeiras e seus clientes e podem ser registradas por meio de telas e arquivos específicos.

Para que serve o novo arquivo "Exercício_OPC_Fev26" no segmento de Opções Flexíveis?

O arquivo Exercício_OPC_Fev26 foi criado para registrar eventos de exercício de opções do tipo “Americana” dentro do módulo de Derivativos – Opções Flexíveis.

Quando ocorrerá a implementação excepcional do item FÁCIL – Resolução CVM 232 e qual referência normativa foi indicada?

A implementação específica do item FÁCIL – Resolução CVM 232 está agendada para 16/03/2026, de acordo com as disposições da Resolução CVM 236.

Quais adaptações permitem que a CPR seja negociada como valor mobiliário?

Para possibilitar a negociação da CPR (Cédula de Produto Rural) como valor mobiliário foram incluídas as seguintes funcionalidades:
• Escrituração e depósito da CPR no sistema;
• Associação a uma conta de escriturador;
• Inclusão de Agente Fiduciário;
• Indicação de distribuição pública com Série/Emissão;
• Registro de Tipo, Rito e Público da oferta conforme a RCVM 160.

Quando a versão de fevereiro de 2026 da Plataforma NoMe entra em produção e qual é o período de certificação?

A versão de fevereiro/2026 da Plataforma NoMe tem entrada em produção em 23/02/2026, com período de certificação de 02/02/2026 a 20/02/2026.

Quem recebe os eventos do papel em uma operação compromissada com livre movimentação?

Os eventos do papel (por exemplo, pagamentos de juros ou amortizações) são creditados ao comprador, que mantém o papel na posição “Própria Livre”.

Qual é o objetivo da Plataforma NoMe do Sistema do Balcão B3 e quais serviços ela disponibiliza?

A Plataforma NoMe foi criada para fornecer infraestrutura completa ao mercado financeiro, priorizando automação, integração e eficiência operacional. Entre os serviços oferecidos estão registro e depósito de ativos, liquidação financeira, gerenciamento de ônus e gravames, entre outras funcionalidades voltadas a diversos segmentos do mercado.

Qual é a finalidade da nova API de consultas IPOC de CCBs?

A API permite consultar o IPOC (Identificador Padronizado de Operações de Crédito) relativo a CCBs (Cédulas de Crédito Bancário). Se o instrumento já estiver registrado na B3, o sistema devolve o Código IF correspondente, facilitando a detecção de colisões de registros.

Qual arquivo diário contém informações sobre características de valores mobiliários de emissões privadas e quem pode acessá-lo?

O arquivo CARACTERISTICAEMISSAOPRIVADAVM reúne características de debêntures, CRI, CRA, notas comerciais e cotas de fundos fechados ou abertos provenientes de emissões privadas. O acesso é restrito a participantes envolvidos na oferta: Escriturador, Agente de Registro/Emissor, Custodiante, Agente Fiduciário, Coordenador Líder e Agente de Pagamento.

Quais funcionalidades em tela permitem lançar uma operação compromissada pós-fixada com livre movimentação?

O lançamento pode ser feito em:
• Títulos e Valores Mobiliários > Cadastramento de Operações > Compromissada > Compra/Venda Pós-fixada com Livre Movimentação.

Qual alteração foi confirmada para o registro de Opções Flexíveis sem CCP em fevereiro de 2026?

Foi incluído o campo “Limitador”, que deve ser informado como proporção, assim como as barreiras KI e KO, sempre que o campo “Trigger Proporção” (renomeado para “Parâmetros Proporção”) estiver marcado como “SIM”.

Que alteração foi feita para permitir o uso de valores decimais na CPR?

Passou-se a aceitar números com casas decimais nos campos “quantidade” tanto no bloco Informações do Produto quanto na parcela do bloco Forma de Pagamento. A modificação vale para telas, arquivos e serviços via API, abrangendo versões 11 a 14 dos layouts de CPR.

Como funciona a nova operação de resgate antecipado de COE implementada em março de 2026?

Quando um COE é registrado com a “Cláusula de Resgate pelo Emissor” = SIM, o emissor pode antecipá-lo unilateralmente. O sistema gera automaticamente a operação 17 – Resgate pelo Emissor, acessível pela função Certificado de Operações Estruturadas > Lançamentos > Resgate Antecipado.