Resolução Nº 2

A Resolução recomenda que a Coordenação Nacional de Crédito Rural e o FINAME incluam, entre suas operações com os agentes financeiros oficiais e privados, o refinanciamento de tratores agrícolas, máquinas agrícolas e seus implementos de fabricação nacional.

A Resolução N. 000002 autoriza a Carteira de Crédito Agrícola e Industrial do Banco do Brasil S.A. a conceder, até 31 de agosto de 1965, empréstimos especiais para a aquisição de tratores agrícolas, máquinas agrícolas e seus implementos de fabricação nacional.

São elegíveis os tratores agrícolas, máquinas agrícolas e seus implementos de fabricação nacional, cujos fabricantes tenham aderido ou venham a aderir ao esquema de estabilização de preços previsto na Portaria Interministerial GB-71, de 23 de fevereiro de 1965.

Os empréstimos devem ser pagos em quatro anos, com prestações anuais iguais e sucessivas.

A Resolução recomenda que os Ministérios e demais entidades governamentais que disponham de recursos específicos para financiamento de tratores, máquinas e seus implementos coordenem sua aplicação com o Banco Central da República do Brasil, visando o mais amplo aproveitamento de todos os recursos disponíveis para essa finalidade.

A partir de 31 de agosto de 1965, a Resolução estabelece uma taxa de correção dos valores destinados pela Carteira de Crédito Agrícola e Industrial do Banco do Brasil S.A. ao financiamento da aquisição de tratores agrícolas, máquinas agrícolas e seus implementos de fabricação nacional, com prazos e condições de pagamento diferenciados para empresas agrícolas de maior capacidade econômica e para pequenos e médios agricultores.