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Revogada
Norma
24/02/2000
#39578
Revogada
Norma
Resolução Nº 2.699
Institui programa de modernização da frota agrícola com financiamento do BNDES e FINAME para produtores rurais e cooperativas.
Perguntas e respostas
Qual é o volume total de recursos destinados ao programa?
O volume total de recursos destinados ao programa é de R$1.600.000.000,00, oriundos do BNDES e da FINAME.
Quais órgãos estão autorizados a definir medidas complementares para o cumprimento da resolução?
As Secretarias do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, e de Política Agrícola, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, estão autorizadas a definir medidas complementares.
Quem são os beneficiários do programa?
Os beneficiários são produtores rurais e suas cooperativas.
Como será o cronograma de aplicação dos recursos do programa?
O cronograma de aplicação dos recursos prevê R$800.000.000,00 no ano corrente e o restante no ano 2001.
Qual é o limite de financiamento para beneficiários com renda agropecuária bruta anual inferior a R$250.000,00?
Para esses beneficiários, o limite de financiamento é de 100%.
Qual é a finalidade do programa?
A finalidade é a aquisição de tratores agrícolas, implementos associados e colheitadeiras, podendo ser financiada isoladamente ou não.
Qual é o prazo de financiamento para colheitadeiras?
O prazo de financiamento para colheitadeiras é de oito anos.
Qual é o limite de financiamento para beneficiários com renda agropecuária bruta anual igual ou superior a R$250.000,00?
Para esses beneficiários, o limite de financiamento é de 90%.
O que é o Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras?
É um programa instituído para financiar a modernização da frota de tratores agrícolas, implementos associados e colheitadeiras, utilizando recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Agência Especial de Financiamento Industrial (FINAME).
Quais são as garantias exigidas para o crédito rural no programa?
As garantias são as usuais para o crédito rural.
Qual é o prazo de financiamento para tratores e implementos?
O prazo de financiamento para tratores e implementos é de seis anos.
Quais são os encargos financeiros para beneficiários com renda agropecuária bruta anual inferior a R$250.000,00?
Para esses beneficiários, a taxa efetiva de juros é de 8,75% ao ano.
Quando a resolução entra em vigor?
A resolução entra em vigor na data de sua publicação.
O que é a equalização de taxas de juros pelo Tesouro Nacional?
A equalização de taxas de juros pelo Tesouro Nacional limita o valor das equalizações ao diferencial de taxas entre o custo de captação de recursos pelo sistema BNDES e os encargos financeiros cobrados do beneficiário final do crédito.
Quais são os limites de pagamento das equalizações para os anos 2001 e 2002?
Os limites de pagamento das equalizações são de R$64.000.000,00 para 2001 e R$125.000.000,00 para 2002.
Quais são os encargos financeiros para beneficiários com renda agropecuária bruta anual igual ou superior a R$250.000,00?
Para esses beneficiários, a taxa efetiva de juros é de 10,75% ao ano.
Temas
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