Resolução Nº 60

A Resolução nº 60 permite que os Fundos apliquem os saldos dos recursos arrecadados até 31 de julho de 1967 na aquisição de ações em Bolsas de Valores, desde que essa aquisição não supere 1/3 do montante contabilizado mensalmente.

A partir de 30 de outubro de 1967, os Fundos só poderão adquirir ações em Bolsas de Valores de empresas que atendam às disposições estabelecidas no Decreto-lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967, e sua regulamentação complementar. Essas empresas serão listadas em uma relação específica divulgada pelo Banco Central.

A Resolução nº 60 do Banco Central do Brasil foi publicada em 24 de julho de 1967.

O objetivo da alínea 'd' do art. 7º do Decreto-lei nº 157, com a redação do Decreto-lei nº 238, é manter o equilíbrio do grau de endividamento da empresa no período de 1º de janeiro de 1967 até 31 de dezembro de 1969. As empresas devem quantificar o capital próprio durante esse período e realizar emissões programadas para captação de recursos, de forma a alcançar uma posição de tranquilidade financeira e solvência estável.

A Resolução nº 60 estabelece que, a partir de 30 de outubro de 1967, os Fundos só poderão adquirir ações em Bolsas de Valores de empresas que atendam às disposições do Decreto-lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967, e sua regulamentação complementar.

A Resolução nº 60 do Banco Central do Brasil, de 24 de julho de 1967, altera a alínea 'b' do item II da Resolução nº 49, permitindo aos Fundos a aplicação dos saldos dos recursos arrecadados até 31 de julho de 1967 na aquisição de ações em Bolsas de Valores, com a condição de que essa aquisição não supere 1/3 do montante contabilizado mensalmente.

A Resolução nº 60 menciona a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e a Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965.

A Resolução nº 60 do Banco Central do Brasil foi assinada por Ruy Aguiar da Silva Leme, Presidente do Banco Central do Brasil.