Resolução Nº 81

                        RESOLUCAO N. 000081                          
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         O  BANCO  CENTRAL  DO  BRASIL, na forma  da  deliberação  do
Conselho  Monetário Nacional, em sessão desta data, de acordo  com  o
disposto  nos arts. 9º e 10, inciso IX, alínea "d" e § 1º da  Lei  nº
4.595, de 31.12.64,                                                  

R E S O L V E:                                                       

         I  -  Os  bancos, para serem autorizados a operar em câmbio,
deverão atender às seguintes condições básicas:                      

         a)  possuir capital integralizado mínimo de NCr$5.000.000,00
(cinco milhões de cruzeiros novos);                                  

         b)  designar  componente da Diretoria para  responder  pelas
operações  de  câmbio, cuja investidura nessas funções  dependerá  de
prévia e expressa concordância do Banco Central;                     

         c)  dispor de cartas originais de seus futuros banqueiros no
exterior com tradição internacional, em que sejam asseguradas  linhas
de  crédito  disponíveis - que permitam a movimentação  de  fundos  a
descoberto  -  no montante fixado regularmente para a posição  máxima
vendida, em dólares ou seu equivalente em moedas conversíveis. Quando
o Banco Central o solicitar, os bancos comprovarão, com documentos de
seus  banqueiros,  que  vem  dispondo permanentemente  de  linhas  de
crédito no referido montante.                                        

         II  -  Satisfeitos os requisitos do item I, lavrará o  Banco
Central  a  competente apostila na carta-patente do  estabelecimento,
confirmatória da autorização conferida para a prática de operações de
câmbio, as quais deverão ser iniciadas no prazo máximo de 180  (cento
e  oitenta)  dias e exercitadas continuamente, sob pena de caducidade
da autorização.                                                      

         III  -  Os  bancos  autorizados a operar em  câmbio  poderão
requerer  permissão para instalar postos destinados exclusivamente  a
operações  de  câmbio  manual em locais (estações  internacionais  de
passageiros,  congressos,  feiras,  exposições,  pontos  de   atração
turística,  etc.),  cujo  movimento  justifique  esse  serviço,   sem
prejuízo  das  condições  acima enumeradas, obrigando-se  a  ostentar
letreiros  indicativos da sua denominação social seguida da expressão
"somente câmbio manual e "traveller's checks". O respectivo movimento
será incorporado à escrita da Sede, agência principal ou agência mais
próxima.  A  autorização  para funcionamento  de  postos  em  caráter
permanente formalizar-se-á mediante apostila em carta-patente da sede
do  estabelecimento  interessado. Em  nenhum  caso  se  permitirá  ao
requerente instalar mais de um posto no mesmo local.                 

         IV  -  Os estabelecimentos bancários já autorizados a operar
em  câmbio têm o prazo de 24 (vinte e quatro) meses para integralizar
o capital mínimo exigido no item I, alínea "a", devendo alcançar, nos
12  (doze)  primeiros  meses desse prazo, pelo menos  o  montante  de
NCr$3.000.000,00  (três  milhões de cruzeiros  novos),  sob  pena  de
automático cancelamento da respectiva autorização.                   

         V  -  Ficam os bancos obrigados a deduzir, em seus  balanços
semestrais,  no  mínimo  2%  (dois por cento)  do  lucro  líquido  da
sociedade,  para  constituição de um Fundo de  Reserva  de  Risco  em
Operações de Câmbio. A obrigatoriedade cessará quando o Fundo atingir
importância igual a 20% do capital social.                           

         VI - Ficam revogadas as Instruções  nºs  43,  46  e  68,  de
27.5.52,  20.2.53  e  4.9.53,   respectivamente,      da      extinta
Superintendência da Moeda e do Crédito.                              

                             Rio de Janeiro-GB, 3 de janeiro de 1968 


                             BANCO CENTRAL DO BRASIL                 


                             Ruy Aguiar da Silva Leme                
                             Presidente