Revogada Norma
27/05/1969
#2428

Resolução Nº 117

Estabelece capitais mínimos e limitações para bancos de investimento privados conforme área geográfica de operação.

                        RESOLUCAO N. 000117                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL  DO  BRASIL, na forma  da  deliberação  do
Conselho Monetário Nacional, em sessão desta data, e tendo em vista o
disposto  nos arts. 4º, inciso XIII e 9º da Lei nº 4.595,  de  31  de
dezembro de 1964, e 29 da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965,      

R E S O L V E:                                                       

         I  -  Estabelecer  os  seguintes capitais  mínimos  para  os
bancos  de investimento privados, de acordo com a área geográfica  de
suas operações ativas:                                               

         a) bancos de investimento autorizados a                     
operar em todo o território nacional ...........   NCr$15.000.000,00 

         b) bancos de investimento autorizados a                     
operar em todo o território nacional, à  exceção                     
dos Estados da Guanabara e São Paulo ...........   NCr$10.000.000,00 

         c) bancos de investimento autorizados a                     
operar em todo o território nacional, à  exceção                     
dos Estados da Guanabara, São Paulo, Pernambuco,                     
Bahia, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do  Sul    NCr$5.000.000,00 

         II  - A autorização para instalação de dependência, além dos
requisitos  da  regulamentação  em  vigor,  ficará  condicionada   às
seguintes limitações:                                                

         a) para os bancos referidos  na  alínea                     
"a" do item anterior ...........................     máximo   de   6 
                                                     dependências;   

         b) para os bancos referidos  na  alínea                     
"b" do item anterior, observadas  as  limitações                     
de sua jurisdição operacional ..................     máximo   de   4 
                                                     dependências;   

         c) para os bancos referidos  na  alínea                     
"c" do item anterior, observadas  as  limitações                     
de sua jurisdição operacional ..................     máximo   de   2 
                                                     dependências.   

         III  -  Os  bancos  de investimento farão  constar  de  seus
Estatutos  a área geográfica de aplicação dos recursos da  sociedade,
conforme a classificação prevista no item I desta Resolução.         

         IV  -  A presente Resolução revoga a de nº 57, de 22 de maio
de 1967, devendo os bancos de investimento privados, já autorizados a
funcionar, ajustar-se ao disposto no item I até 31 de maio corrente. 

                               Rio de Janeiro-GB, 27 de maio de 1969 


                               BANCO CENTRAL DO BRASIL               


                               Ernane Galvêas                        
                               Presidente                            









Perguntas e respostas

Até quando os bancos de investimento privados já autorizados a funcionar devem ajustar-se ao disposto no item I da Resolução nº 117?
Os bancos de investimento privados já autorizados a funcionar devem ajustar-se ao disposto no item I da Resolução nº 117 até 31 de maio de 1969.
Quais são os capitais mínimos estabelecidos para os bancos de investimento privados?
Os capitais mínimos estabelecidos para os bancos de investimento privados são:a) NCr$15.000.000,00 para bancos autorizados a operar em todo o território nacional.b) NCr$10.000.000,00 para bancos autorizados a operar em todo o território nacional, exceto nos Estados da Guanabara e São Paulo.c) NCr$5.000.000,00 para bancos autorizados a operar em todo o território nacional, exceto nos Estados da Guanabara, São Paulo, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul.
Quais são as limitações para a instalação de dependências dos bancos de investimento?
As limitações para a instalação de dependências dos bancos de investimento são:a) Máximo de 6 dependências para bancos autorizados a operar em todo o território nacional.b) Máximo de 4 dependências para bancos autorizados a operar em todo o território nacional, exceto nos Estados da Guanabara e São Paulo.c) Máximo de 2 dependências para bancos autorizados a operar em todo o território nacional, exceto nos Estados da Guanabara, São Paulo, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul.
Qual Resolução foi revogada pela Resolução nº 117 de 27 de maio de 1969?
A Resolução nº 117 de 27 de maio de 1969 revogou a Resolução nº 57, de 22 de maio de 1967.
O que os bancos de investimento devem incluir em seus Estatutos?
Os bancos de investimento devem incluir em seus Estatutos a área geográfica de aplicação dos recursos da sociedade, conforme a classificação prevista no item I da Resolução.