Revogada Norma
23/03/1970
#1741

Resolução Nº 142

Prorroga vigência dos critérios para aplicações das reservas técnicas das sociedades seguradoras.

Logo do regulador Banco Central 
                        RESOLUCAO N. 000142                          
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         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º, da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  Conselho
Monetário Nacional, em sessão realizada em 20.3.70, tendo em vista as
disposições  do  art. 28 do Decreto-lei nº 73, de 21 de  novembro  de
1966,                                                                

R E S O L V E U:                                                     

         determinar  que os critérios estabelecidos na  Resolução  nº
113,  de  28 de abril de 1969, para aplicações das reservas  técnicas
das  sociedades  seguradoras, vigorem até março de 1971,  observados,
com atualização dos exercícios, os prazos indicados em seu item III. 

                             Brasília-DF, 23 de março de 1970        

                             BANCO CENTRAL DO BRASIL                 


                                   Ernane Galvêas                    
                                   Presidente

Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a Resolução nº 142?
A base legal para a Resolução nº 142 é o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e o art. 28 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Até quando os critérios da Resolução nº 113 devem vigorar, segundo a Resolução nº 142?
Segundo a Resolução nº 142, os critérios da Resolução nº 113 devem vigorar até março de 1971.
Qual foi a data da sessão do Conselho Monetário Nacional que resultou na Resolução nº 142?
A sessão do Conselho Monetário Nacional que resultou na Resolução nº 142 foi realizada em 20 de março de 1970.
O que é a Resolução nº 142 do Banco Central do Brasil?
A Resolução nº 142 do Banco Central do Brasil, publicada em 23 de março de 1970, determina que os critérios estabelecidos na Resolução nº 113, de 28 de abril de 1969, para aplicações das reservas técnicas das sociedades seguradoras, vigorem até março de 1971.
Quem era o presidente do Banco Central do Brasil na época da publicação da Resolução nº 142?
O presidente do Banco Central do Brasil na época da publicação da Resolução nº 142 era Ernane Galvêas.
O que estabelece a Resolução nº 113 mencionada na Resolução nº 142?
A Resolução nº 113, de 28 de abril de 1969, estabelece critérios para aplicações das reservas técnicas das sociedades seguradoras.

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