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Revogada
Norma
08/05/1970
#1840
Revogada
Norma
Resolução Nº 146
Eleva a proporção dos recursos para fundos fiscais de investimento destinados à sustentação de quotas ou aquisição de ações e debêntures.
Perguntas e respostas
O que é a Resolução n. 000146?
A Resolução n. 000146 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil, em conformidade com o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e aprovado pelo Conselho Monetário Nacional em sessão de 7 de maio de 1970.
Quem assinou a Resolução n. 000146?
A Resolução n. 000146 foi assinada por Ernane Galvêas, Presidente do Banco Central do Brasil, em 8 de maio de 1970.
Para que podem ser utilizados os recursos arrecadados para a constituição de Fundos Fiscais de Investimento, conforme a Resolução n. 000146?
Os recursos arrecadados podem ser utilizados para a sustentação das quotas dos Fundos Fiscais de Investimento ou para a aquisição, em Bolsas de Valores, de ações ou debêntures emitidas de acordo com o Decreto-lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967.
O que são Fundos Fiscais de Investimento?
Fundos Fiscais de Investimento são fundos constituídos com recursos arrecadados para promover investimentos, podendo ser utilizados para sustentar quotas dos próprios fundos ou para adquirir ações ou debêntures em Bolsas de Valores.
Qual foi a principal mudança estabelecida pela Resolução n. 000146?
A principal mudança estabelecida pela Resolução n. 000146 foi a elevação da proporção dos recursos arrecadados para a constituição de Fundos Fiscais de Investimento, de 1/3 (um terço) para 2/3 (dois terços).
Qual é a base legal para a Resolução n. 000146?
A base legal para a Resolução n. 000146 é o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e o § 3º do art. 9º do Decreto-lei nº 403, de 30 de dezembro de 1968.
Quando e onde foi assinada a Resolução n. 000146?
A Resolução n. 000146 foi assinada em 8 de maio de 1970, no Rio de Janeiro-GB.
O que é o Conselho Monetário Nacional?
O Conselho Monetário Nacional é um órgão responsável por formular a política da moeda e do crédito, com o objetivo de estabilizar a moeda e o desenvolvimento econômico e social do país.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
