Circular Nº 218

                         CIRCULAR N. 000218                          
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         Comunicamos que a Diretoria do Banco Central do  Brasil,  em
sessão  desta  data,  tendo  em vista as disposições  do  item  V  da
Resolução nº 236, de 19 de outubro de 1972, e da Resolução nº 265, de
31   de   agosto   de  1973,  decidiu  baixar  as  seguintes   normas
complementares  aplicáveis, a partir desta  data,  às  renovações  de
empréstimos externos em moeda:                                       

         I  - Os pedidos de renovação de empréstimos em moeda obtidos
no  exterior  na forma da Lei nº 4.131, bem como sob a modalidade  da
Resolução  nº  63,  poderão  englobar as  amortizações  de  principal
liquidadas  a  partir desta data e/ou vincendas nos 30 (trinta)  dias
seguintes à sua apresentação ao Banco Central do Brasil.             

         II  - As solicitações deverão ser apresentadas, na forma  de
praxe, à Gerência de Fiscalização e Registro de Capitais Estrangeiros
(FIRCE), em Brasília (DF), ou aos Serviços Regionais daquela  Unidade
nas  Delegacias do Rio de Janeiro (GB) ou de São Paulo (SP), mediante
o   preenchimento,  conforme  o  caso,  dos  formulários  anexos  aos
Comunicados  FIRCE  nºs 10 e 20 e à Circular nº  180,  acompanhado(s)
do(s) respectivo(s) original(is) do(s) Certificado(s) de Registro.   

         III  -  Nas "Observações" dos formulários a que se refere  o
item  II,  mencionar  as características da(s) amortização(ções)  (ou
total) do principal do empréstimo liquidada(s) a partir desta data ou
a se vencer(em) nos 30 (trinta) dias seguintes à data de apresentação
do pedido.                                                           

         IV  -  As  condições financeiras do novo empréstimo  deverão
compatibilizar-se com as vigorantes no mercado de origem e o prazo de
operação  deverá  ajustar-se àquele que estiver  sendo  exigido  pelo
Banco Central do Brasil.                                             

         V  -  Quando  a  renovação for ajustada com o  mesmo  credor
externo,  a  FIRCE  -  uma  vez aprovada a operação  -  emitirá  novo
Certificado de Registro, independentemente de fechamento de operações
simultâneas de compra e venda de câmbio, cuja realização, no entanto,
poderá efetivar-se a critério das partes contratantes do empréstimo. 

         VI  -  Na  hipótese  de mudança do credor externo,  no  item
"Observações" dos formulários deverá constar também declaração de que
o  produto  da  negociação do câmbio correspondente ao  ingresso  dos
recursos  será  integralmente aplicado na liquidação de  compromissos
devidos no exterior.                                                 

         VII  -  O  disposto  no item anterior também  se  aplica  às
renovações com o mesmo credor, quando as partes contratantes  optarem
pela  realização de operações simultâneas de compra e venda de câmbio
(item V).                                                            

         VIII  -  Nos  casos previstos nos itens VI e VII acima,  por
ocasião do pedido de registro do novo empréstimo - que deverá ocorrer
dentro de 30 (trinta) dias da data do ingresso das divisas, na  forma
das  disposições  vigentes - caberá ao tomador  fazer  prova  de  ter
resgatado  os  compromissos,  mediante  a  juntada  de  cópia   do(s)
contrato(s)  de venda de câmbio liquidado(s) (via do comprador)  para
anotação e devolução posterior.                                      

         IX  - O percentual de 25% referido no item IV da Circular nº
190, de 19.10.72, fica elevado para 40% (quarenta por cento).        

                             Brasília-DF, 31 de agosto de 1973       


                             Paulo H. Pereira Lira                   
                             Diretor