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Revogada
Norma
31/08/1973
#3736
Revogada
Norma
Perguntas e respostas
Quais resoluções são mencionadas na Circular nº 218?
As resoluções mencionadas são a Resolução nº 236, de 19 de outubro de 1972, e a Resolução nº 265, de 31 de agosto de 1973.
A partir de quando as normas complementares da Circular nº 218 são aplicáveis?
As normas complementares são aplicáveis a partir da data de 31 de agosto de 1973.
Quais documentos devem acompanhar as solicitações de renovação de empréstimos externos?
As solicitações devem ser acompanhadas dos formulários anexos aos Comunicados FIRCE nºs 10 e 20 e à Circular nº 180, além dos respectivos originais dos Certificados de Registro.
Quais condições financeiras devem ser observadas no novo empréstimo?
As condições financeiras do novo empréstimo devem compatibilizar-se com as vigentes no mercado de origem e o prazo de operação deve ajustar-se àquele exigido pelo Banco Central do Brasil.
Onde devem ser apresentadas as solicitações de renovação de empréstimos externos?
As solicitações devem ser apresentadas à Gerência de Fiscalização e Registro de Capitais Estrangeiros (FIRCE) em Brasília (DF) ou aos Serviços Regionais daquela Unidade nas Delegacias do Rio de Janeiro (GB) ou de São Paulo (SP).
Qual foi a alteração no percentual mencionado na Circular nº 190?
O percentual de 25% referido no item IV da Circular nº 190, de 19 de outubro de 1972, foi elevado para 40%.
O que deve constar nas 'Observações' dos formulários em caso de mudança do credor externo?
Em caso de mudança do credor externo, deve constar nas 'Observações' dos formulários uma declaração de que o produto da negociação do câmbio correspondente ao ingresso dos recursos será integralmente aplicado na liquidação de compromissos devidos no exterior.
O que deve ser feito por ocasião do pedido de registro do novo empréstimo nos casos de mudança do credor externo?
Por ocasião do pedido de registro do novo empréstimo, o tomador deve fazer prova de ter resgatado os compromissos mediante a juntada de cópia dos contratos de venda de câmbio liquidados (via do comprador) para anotação e devolução posterior.
O que acontece quando a renovação é ajustada com o mesmo credor externo?
Quando a renovação é ajustada com o mesmo credor externo, a FIRCE emitirá um novo Certificado de Registro, independentemente de fechamento de operações simultâneas de compra e venda de câmbio, cuja realização poderá efetivar-se a critério das partes contratantes do empréstimo.
O que os pedidos de renovação de empréstimos externos podem englobar?
Os pedidos de renovação podem englobar as amortizações de principal liquidadas a partir da data de 31 de agosto de 1973 e/ou vincendas nos 30 dias seguintes à sua apresentação ao Banco Central do Brasil.
O que deve ser mencionado nas 'Observações' dos formulários de solicitação de renovação de empréstimos?
Nas 'Observações' dos formulários, devem ser mencionadas as características das amortizações do principal do empréstimo liquidadas a partir da data de 31 de agosto de 1973 ou a vencer nos 30 dias seguintes à data de apresentação do pedido.
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