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Revogada
Norma
23/07/1974
#3942
Revogada
Norma
Resolução Nº 293
Altera as taxas máximas para captação de recursos e financiamentos para bancos e sociedades de crédito.
Perguntas e respostas
Quais são as novas taxas máximas para captação de recursos estabelecidas pela Resolução nº 293?
As novas taxas máximas para captação de recursos são:
- Bancos comerciais: 26% a.a. com emissão de certificado e 27% a.a. sem emissão de certificado.
- Bancos de investimento ligados a bancos comerciais: 26% a.a. com emissão de certificado, 27% a.a. sem emissão de certificado e 26% a.a. para letras de câmbio.
- Sociedades de crédito, financiamento e investimento ligadas a bancos comerciais: 26% a.a. para letras de câmbio.
- Demais bancos de investimento não ligados a bancos comerciais: 27% a.a. com emissão de certificado, 28% a.a. sem emissão de certificado e 27% a.a. para letras de câmbio.
- Sociedades de crédito, financiamento e investimento ligadas a bancos de investimento: 27% a.a. para letras de câmbio.
- Sociedades de crédito, financiamento e investimento não ligadas a bancos comerciais ou de investimento: 29% a.a. para letras de câmbio.
O que a Resolução nº 293 estabelece sobre a captação de depósitos a prazo fixo sem emissão de certificado?
Para a captação de depósitos a prazo fixo sem emissão de certificado, não cabe a cobrança ou o pagamento da taxa de colocação referida no item VII da Resolução nº 286, de 3 de maio de 1974, ou de qualquer comissão assemelhada.
Quais são as restrições impostas aos agentes autônomos de investimento pela Resolução nº 293?
Os agentes autônomos de investimento, atuando sempre por conta e ordem da sociedade que os credenciou, não poderão utilizar a faculdade prevista no item X da Resolução nº 286, de 3 de maio de 1974, para formação de carteira própria de certificados de depósito bancário, para revenda.
Como são regulamentados os financiamentos com correção monetária prefixada concedidos por sociedades de crédito, financiamento e investimento?
Esses financiamentos poderão ser realizados de acordo com novas tabelas de custos máximos organizadas com base nas já fornecidas ao Banco Central do Brasil, com um acréscimo de 2 pontos percentuais ao ano. Para sociedades enquadradas na alínea 'f' do item I, o acréscimo será de 3 pontos percentuais ao ano.
A Resolução nº 293 revoga todas as disposições da Resolução nº 286?
Não, a Resolução nº 293 mantém válidas as demais disposições da Resolução nº 286, de 3 de maio de 1974.
Qual é a taxa máxima para financiamentos com correção monetária prefixada concedidos por bancos de investimento?
Os financiamentos com correção monetária prefixada concedidos por bancos de investimento terão taxas máximas de 33% a.a. se o banco de investimento for ligado a banco comercial, e 34% a.a. se não for ligado a banco comercial, excluindo-se o valor correspondente ao imposto sobre operações financeiras.
O que é a Resolução nº 293 do Banco Central do Brasil?
A Resolução nº 293 do Banco Central do Brasil, datada de 23 de julho de 1974, estabelece alterações nas taxas máximas para captação de recursos e regulamenta financiamentos com correção monetária prefixada, entre outras disposições.
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