Resolução Nº 296

                        RESOLUCAO N. 000296                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  Conselho
Monetário Nacional, em sessão realizada nesta data, tendo em vista  o
disposto no art. 4º, inciso XVII, da referida Lei,                   

R E S O L V E U:                                                     

         I  - Elevar, de 50% (cinqüenta por cento) para 65% (sessenta
e  cinco  por  cento)  dos limites normais de assistência  financeira
fixados  para  os  estabelecimentos bancários, a faixa  destinada  ao
refinanciamento  de  contratos vinculados à  fabricação  de  produtos
manufaturados  exportáveis, referida na Resolução nº  71,  de  1º  de
novembro de 1967.                                                    

         II  - Observado o limite global de 65% (sessenta e cinco por
cento),  15%  (quinze por cento) dos limites normais  de  assistência
financeira  beneficiarão exclusivamente os contratos de financiamento
de  firmas portadoras de "Certificado de Habilitação" fornecido  pelo
Banco  do  Brasil  S.A.  -  Carteira  de  Comércio  Exterior  e  cuja
capacidade  de  exportação  anual não seja superior  a  US$700,000.00
(setecentos mil dólares), observadas as demais disposições em vigor; 

         III  - Revogar as Resoluções nºs 111, de 27 de fevereiro  de
1969;  122, de 18 de agosto de 1969; 182, de 22 de abril de  1971;  e
215,  de  2  de fevereiro de 1972, bem como o item I da Resolução  nº
135, de 18 de fevereiro de 1970.                                     

                             Brasília-DF, 23 de julho de 1974        


                             Paulo H. Pereira Lira                   
                             Presidente