Revogada Norma
25/04/1978
#4186

Resolução Nº 471

Estabelece prazo indeterminado para compra pelo Banco Central das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional e revoga dispositivo da Resolução 446.

Logo do regulador Banco Central 
                        RESOLUCAO N. 000471                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 24 de abril de 1978, tendo
em  vista as disposições do art. 4º, inciso XIV, da referida Lei, com
a  redação  que  lhe foi dada pelo Decreto-lei nº  1.580,  de  17  de
outubro de 1977,                                                     

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Tornar indeterminado o prazo para a compra, pelo Banco
Central, das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional de que trata
o item III da Resolução nº 446, de 19 de outubro de 1977.            

         II  -  Referidos títulos permanecerão custodiados  no  Banco
Central  em  nome  dos estabelecimentos bancários e,  quando  julgado
oportuno, serão adquiridos pelo valor nominal do mês, acrescidos  dos
juros correspondentes.                                               

         III - Fica revogado o item IV da citada Resolução nº 446.   

                             Brasília-DF, 25 de abril de 1978        


                             Paulo H. Pereira Lira                   
                             Presidente

Perguntas e respostas

Quem assinou a Resolução nº 471?
A Resolução nº 471 foi assinada por Paulo H. Pereira Lira, Presidente do Banco Central do Brasil.
Qual item da Resolução nº 446 foi revogado pela Resolução nº 471?
O item IV da Resolução nº 446 foi revogado pela Resolução nº 471.
O que é a Resolução nº 471 do Banco Central do Brasil?
A Resolução nº 471 do Banco Central do Brasil, publicada em 25 de abril de 1978, torna indeterminado o prazo para a compra, pelo Banco Central, das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional, conforme mencionado na Resolução nº 446 de 19 de outubro de 1977.
Qual é a base legal para a Resolução nº 471?
A base legal para a Resolução nº 471 é o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e o art. 4º, inciso XIV, da mesma lei, com a redação dada pelo Decreto-lei nº 1.580, de 17 de outubro de 1977.
O que acontece com os títulos mencionados na Resolução nº 471?
Os títulos mencionados na Resolução nº 471 permanecerão custodiados no Banco Central em nome dos estabelecimentos bancários e, quando julgado oportuno, serão adquiridos pelo valor nominal do mês, acrescidos dos juros correspondentes.

Temas

Mercado Financeiro Política Monetária Sistema Financeiro

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