Revogada Norma
23/05/1979
#4370

Resolução Nº 540

Classifica beneficiários de crédito rural em miniprodutor, pequeno, médio e grande produtor conforme valor da produção agropecuária anual.

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                        RESOLUCAO N. 000540                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto nos  arts.
4º,  incisos VI, IX e XVII, da referida Lei, 5º e 6º da Lei nº 4.829,
de 05.11.65,                                                         

R E S O L V E U:                                                     

         I   -   Classificar  os  beneficiários  de  crédito   rural,
inclusive  de  programas  especiais, salvo aqueles  que  dependem  de
convênios com instituições internacionais, de acordo com os seguintes
critérios:                                                           

         a)  miniprodutor:  quando o valor  global  de  sua  produção
agropecuária anual não exceder ao equivalente a 100 MVR;             

         b)  pequeno produtor: quando o valor global de sua  produção
agropecuária anual for superior a 100 MVR, mas não exceder a 400 MVR;

         c)  médio  produtor: quando o valor global de  sua  produção
agropecuária  anual for superior a 400 MVR, mas não exceder  a  2.000
MVR;                                                                 

         d)  grande  produtor: quando o valor global de sua  produção
agropecuária anual for superior a 2.000 MVR.                         

         II  -  O Banco Central baixará as normas complementares  que
se fizerem necessárias à execução desta Resolução.                   

                             Brasília-DF, 23 de maio de 1979         


                             João Ary de Lima Barros                 
                             Presidente, em exercício

Perguntas e respostas

Qual é a definição de pequeno produtor na Resolução nº 000540?
Um pequeno produtor é aquele cujo valor global de produção agropecuária anual é superior a 100 MVR, mas não excede a 400 MVR.
O que define um miniprodutor de acordo com a Resolução nº 000540?
Um miniprodutor é definido como aquele cujo valor global de produção agropecuária anual não excede o equivalente a 100 MVR (Múltiplos de Valor de Referência).
Como é classificado um médio produtor segundo a Resolução nº 000540?
Um médio produtor é aquele cujo valor global de produção agropecuária anual é superior a 400 MVR, mas não excede a 2.000 MVR.
O que caracteriza um grande produtor conforme a Resolução nº 000540?
Um grande produtor é definido como aquele cujo valor global de produção agropecuária anual é superior a 2.000 MVR.
Qual é o objetivo da Resolução nº 000540?
O objetivo da Resolução nº 000540 é classificar os beneficiários de crédito rural, incluindo programas especiais, com exceção daqueles que dependem de convênios com instituições internacionais, de acordo com critérios específicos relacionados ao valor global da produção agropecuária anual.
O que é a Resolução nº 000540?
A Resolução nº 000540 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil, em conformidade com o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e com base nos arts. 4º, incisos VI, IX e XVII, da mesma lei, além dos arts. 5º e 6º da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965.
Como são classificados os beneficiários de crédito rural segundo a Resolução nº 000540?
Os beneficiários de crédito rural são classificados em quatro categorias: miniprodutor, pequeno produtor, médio produtor e grande produtor, com base no valor global de sua produção agropecuária anual.
Quem é responsável por emitir normas complementares para a execução da Resolução nº 000540?
O Banco Central do Brasil é responsável por emitir as normas complementares necessárias para a execução da Resolução nº 000540.

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