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Revogada
Norma
23/05/1979
#4093
Revogada
Norma
Resolução Nº 545
PEQUENOS E MINIPRODUTORES - AUTORIZACAO PARA QUE, NOS FINANCIAMENTOS PARA INVESTIMENTOS FIXOS E SERVICOS, OS MINIPRODUTORES E PEQUENOS PRODUTORES POSSAM RETIRAR O VALOR DOS CREDITOS E EFETUAR OS PAGAMENTOS CORRESPONDENTES, ADMITINDO-SE A COMPROVACAO DA APLICACAO DOS EMPRESTIMOS ATRAVES DOS SERVICOS DE FISCALIZACAO E DE ASSISTENCIA TECNICA.
Perguntas e respostas
Qual é a função do Conselho Monetário Nacional mencionada na Resolução nº 000545?
O Conselho Monetário Nacional é mencionado como o órgão que, em sessão realizada na data da resolução, tomou a decisão de autorizar as medidas descritas no documento.
Quais leis são mencionadas na Resolução nº 000545?
A Resolução nº 000545 menciona a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965.
O que autoriza a Resolução nº 000545 do Banco Central do Brasil?
A Resolução nº 000545 autoriza que, nos financiamentos para investimentos fixos e serviços, os miniprodutores e pequenos produtores possam retirar o valor dos créditos e efetuar os pagamentos correspondentes, admitindo-se a comprovação da aplicação dos empréstimos através dos serviços de fiscalização e de assistência técnica.
Qual órgão é responsável por baixar as normas complementares necessárias à execução da Resolução nº 000545?
O Banco Central do Brasil é responsável por baixar as normas complementares necessárias à execução da Resolução nº 000545.
Qual é a data da Resolução nº 000545?
A Resolução nº 000545 foi publicada em 23 de maio de 1979.
Quem assinou a Resolução nº 000545?
A Resolução nº 000545 foi assinada por João Ary de Lima Barros, presidente em exercício do Banco Central do Brasil na época.
Quais artigos da Lei nº 4.595 são mencionados na Resolução nº 000545?
Os artigos 4º, incisos VI, IX e XVII, e o artigo 9º da Lei nº 4.595 são mencionados na Resolução nº 000545.
