Resolução Nº 637

                        RESOLUCAO N. 000637                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão  realizada em 27.08.80, tendo em vista as  disposições  do
art. 4º, incisos V, XVII e XXXI, da mencionada Lei,                  

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Facultar aos bancos credenciados a operar  no  sistema
instituído  pela  Resolução nº 509, de 24.01.79,  a  constituição  de
depósitos  em moedas estrangeiras, junto ao Banco Central, destinados
à  aplicação  no  financiamento  à exportação  de  que  trata  aquele
normativo.                                                           

         II  -  Sobre  os  depósitos  realizados  na  forma  do  item
anterior  serão  pagos, na mesma moeda, juros às condições  de  taxas
fixadas pelo Banco Central.                                          

         III  -  Os  depósitos  efetuados ao amparo  desta  Resolução
poderão ser levantados quando do financiamento da exportação ou  para
outros efeitos, inclusive repagamento de linha de crédito no exterior
que tenha sido utilizada para sua constituição.                      

         IV  -  Serão  supridos pelo Banco Central os  recursos  para
cobertura das despesas de equalização e comissão previstas no item IV
da  Resolução  nº  509,  quando os fundos  utilizados  no  respectivo
financiamento  tenham sido objeto de depósito na  forma  do  item  I,
acima.                                                               

         V   -   As   taxas   de   juros  mínimas   admissíveis,   de
responsabilidade do importador estrangeiro, nos financiamentos sob  a
Resolução  nº 509 serão estabelecidas pelo Banco Central e divulgadas
pela  Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil S.A.  (CACEX).
Alterações  dessas taxas prevalecerão a partir de  30  (trinta)  dias
após a data da sua divulgação, respeitadas operações já concretizadas
ou  que,  a  critério da CACEX, se encontrem em estágio adiantado  de
negociação.                                                          

         VI  -  O Banco Central e a CACEX se coordenarão para os fins
de  que  trata  o  item  anterior, bem  como  em  relação  às  normas
pertinentes  aos  aspectos  de  comercialização,  da  alçada  daquela
Carteira.                                                            

         VII  -  O  Banco  Central baixará as normas que  se  fizerem
necessárias à execução do disposto nesta Resolução, a qual entrará em
vigor na data em que for publicada.                                  


                             Brasília-DF, 27 de agosto de 1980       


                             Carlos Geraldo Langoni                  
                             Presidente