Revogada Norma
03/12/1980
#4872

Circular Nº 584

Acrescenta alíneas ao item 2 da Circular 574 relacionadas a papel para impressão, máquinas para petróleo e aplicações de recursos financeiros.

                         CIRCULAR N. 000584                          
                         ------------------                          


         Comunicamos  que  a  Diretoria do Banco  Central,  tendo  em
vista o disposto na Resolução nº 638, de 24.09.80, decidiu, em sessão
desta data, acrescentar as seguintes alíneas ao item 2 da Circular nº
574, de 22.10.80:                                                    

         "l)  de  papel para impressão de livros, jornais e  revistas
     efetuadas por empresas comerciais e destinadas a fornecimento  a
     empresas editoras, para uso próprio destas;                     

         m)  de  máquinas  e  equipamentos  especiais  destinados   à
     utilização na prospecção e produção de petróleo em terra;       

         n)  realizadas  para  pagamento com  aplicação  de  recursos
     resultantes:                                                    

         I   -   de   investimentos  registrados  no  Banco  Central,
     referentes a ingressos em moeda efetivados a partir de 25.09.80,
     inclusive;                                                      

         II  -  de  empréstimos  em  moeda  contraídos  a  partir  de
     25.09.80,  inclusive, de cujos Certificados de  Registro  conste
     destinarem-se a suprir os requisitos da Resolução nº 638."      

                             Brasília-DF, 03 de dezembro de 1980     


                             José Carlos Madeira Serrano             
                             Diretor                                 










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