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Revogada
Norma
17/06/1981
#4730
Revogada
Norma
Circular Nº 642
Estabelece regras para medições e fiscalização em operações de crédito rural conforme tamanho da lavoura.
Perguntas e respostas
Qual item da Circular nº 603 foi revogado pela Circular N. 000642?
O item 12 da Circular nº 603, de 10.02.81, foi revogado.
Quando as medições são exigidas para lavouras?
As medições são exigidas somente para lavouras excedentes a 1000 hectares, exceto em perícias do PROAGRO.
O que deve ser feito quando as explorações abrangem menos de 1000 hectares?
O serviço de fiscalização deve comprovar o efetivo plantio conforme as áreas declaradas na proposta ou no instrumento de crédito, empregando métodos de rotina segundo as características dos imóveis.
Qual é a responsabilidade das instituições financeiras segundo a Circular N. 000642?
As instituições financeiras devem exercer o acompanhamento operacional com máxima diligência e segurança para evitar penalidades previstas na legislação em vigor.
Quais são as sanções regulamentares para inexecução total ou parcial dos empreendimentos assistidos?
As sanções incluem multa correspondente à variação da ORTN e juros de 6% ao ano.
Quais instituições são afetadas pela Circular N. 000642?
As instituições financeiras do Sistema Nacional de Crédito Rural.
