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Revogada
Norma
07/12/1984
#7039
Revogada
Norma
Resolução Nº 975
Altera a redução da alíquota para importações amparadas por guias emitidas pela Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil.
Perguntas e respostas
Qual é a principal alteração feita pela Resolução n. 975?
A principal alteração feita pela Resolução n. 975 é a modificação do item II da Resolução n. 924, de 31 de maio de 1984, que passa a vigorar com nova redação, especificando que a redução da alíquota se aplicará às importações do produto indicado, amparadas em guias de importação e aditivos emitidos pela Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil S.A. - CACEX até 31 de dezembro de 1985.
Quem assinou a Resolução n. 975?
A Resolução n. 975 foi assinada por Affonso Celso Pastore, Presidente do Banco Central do Brasil na época.
Quando a Resolução n. 975 foi publicada?
A Resolução n. 975 foi publicada em 7 de dezembro de 1984.
O que é a Resolução n. 975?
A Resolução n. 975 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil, conforme o art. 9 da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que altera o item II da Resolução n. 924, de 31 de maio de 1984.
Qual é a data limite para que a redução da alíquota se aplique às importações?
A redução da alíquota se aplicará às importações amparadas em guias de importação e aditivos emitidos pela Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil S.A. - CACEX até 31 de dezembro de 1985.
Temas
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