Resolução Nº 1.029

A Resolução n. 001029 estabelece as alíquotas para o recolhimento compulsório sobre os depósitos à vista e sob aviso, conforme as tabelas anexas à resolução.

As áreas incentivadas incluem os Territórios Federais e os Estados do Acre, Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e os municípios do Estado de Minas Gerais situados na região considerada como Nordeste pela Lei n. 4.239, de 27.06.63.

A Resolução entra em vigor a partir dos períodos de movimentação de 17.07.85 a 30.07.85 (Grupo A) e de 24.07.85 a 06.08.85 (Grupo B).

Os bancos devem realizar operações de crédito equivalentes a, no mínimo, 60% dos depósitos captados nas regiões incentivadas, e os bancos com sede em outros Estados devem garantir que o total das operações de crédito não seja inferior a 70% dos depósitos existentes nas áreas incentivadas.

Os bancos comerciais são classificados em grandes, médios e pequenos, de acordo com a média aritmética de suas operações de crédito nos meses de agosto a outubro e de fevereiro a abril, expressa em ORTN.

As classes de depósitos são referenciadas pelo valor da ORTN correspondente ao mês que se inicia o período de cálculo e são revistas periodicamente pelo Banco Central.

As liberações serão admitidas em caso de queda do valor absoluto do exigível, associada à redução da média móvel dos depósitos sujeitos a recolhimento.

A classificação é revista no primeiro período de cálculo dos meses de janeiro e julho, caso a média aritmética de suas operações de crédito não se enquadre nos limites estabelecidos.

Os períodos de movimentação mencionados são 25.09.85 (Grupo A) e 02.10.85 (Grupo B).

Os limites são: até 1.700.000 ORTN para bancos pequenos, acima de 1.700.000 até 20.000.000 ORTN para bancos médios, e acima de 20.000.000 ORTN para bancos grandes.