Resolução Nº 1.132

                        RESOLUCAO N. 001132                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista as disposições do art.
4.,  incisos VI, IX e XVII, da citada Lei, e dos arts. 5. e 6. da Lei
n. 4.829, de 05.11.65,                                               

R E S O L V E U:                                                     

         I   -   Os   financiamentos  com  recursos   dos   programas
agroindustriais capitulados no Manual do Crédito Agroindustrial (MCA)
ficarão sujeitos às seguintes taxas de juros:                        

         a) projetos localizados nas áreas da SUDAM, SUDENE, Espírito
Santo e Vale do Jequitinhonha (MG) .....................    13% a.a.;
         b) projetos localizados nas demais regiões ....    15% a.a..

         II  -  Os  encargos  de  que trata  o  item  anterior  serão
atualizados  semestralmente, a partir de 28.02.87, com base  na  taxa
anual de captação do sistema bancário para 180 dias, conforme apurada
e divulgada pelo Banco Central, deduzida:                            

         a)  de  7  (sete)  pontos percentuais, no caso  de  projetos
localizados  nas  áreas da SUDAM, SUDENE, Espirito Santo  e  Vale  do
Jequitinhonha (MG);                                                  

         b)  de  5  (cinco) pontos percentuais, no caso  de  projetos
localizados nas demais regiões.                                      

         III  -  As taxas de juros apuradas na forma do item anterior
terão como piso os percentuais de:                                   

         a)  8%  a.a.  (oito por cento ao ano), no caso  de  projetos
localizados  nas  áreas da SUDAM, SUDENE, Espírito Santo  e  Vale  do
Jequitinhonha (MG);                                                  

         b)  10%  a.a.  (dez por cento ao ano), no caso  de  projetos
localizados nas demais regiões.                                      

         IV  -  As  demais  linhas  de crédito  destinadas  ao  setor
agroindustrial,  conduzidas por instituições  oficiais,  deverão  ter
como piso os encargos financeiros estabelecidos na forma dos itens  I
a III desta Resolução.                                               

         V  -  As  diretrizes aqui estabelecidas não  se  aplicam  às
operações  do PRONAGRI, que continuam sujeitas aos encargos previstos
no  Documento  n.  14  do MCA 16, até ulterior deliberação  do  Banco
Central.                                                             

         VI  -  O  Banco  Central poderá adotar as  medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         VII  -  Esta  Resolução  entrará em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 15 de maio de 1986         


                             Fernão Carlos Botelho Bracher           
                             Presidente