Resolução Nº 1.326

                        RESOLUCAO N. 001326                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de  31.12.64,  torna público que  o  Presidente  do  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, por ato de 27.05.87, com base  no  art.  2.,  do
Decreto  n. 94.303, de 01.05.87, "ad referendum" daquele Conselho,  e
tendo em vista as disposições do art. 4., inciso VI, da citada Lei,  

R E S O L V E U:                                                     

         I   -  Os  financiamentos  contratados  após  28.02.87,  com
recursos  dos  programas  agroindustriais capitulados  no  Manual  de
Crédito  Agroindustrial (MCA), do Banco Central, ficarão sujeitos  às
seguintes taxas de juros, a partir de 01.03.87:                      

         a) projetos localizados nas áreas da SUDAM,                 
SUDENE, Espirito Santo e Vale do Jequitinhonha (MG)  ......   8% a.a.
         b) projetos localizados nas demais regiões  ......  10% a.a.

         II  -  Além dos juros indicados no item precedente,  aquelas
operações estarão sujeitas à atualização monetária com base nas taxas
de rendimento das Letras do Banco Central (LBC).                     

         III  - Os créditos agroindustriais formalizados sob o regime
de  reajuste periódico de taxas, nos termos da Resolução n. 1.132, de
15.05.86,  e da Circular n. 1.062, de 27.08.86, ficarão sujeitos,  no
período  de 01.03 a 31.08.87, a juros de 8% a.a. e 10% a.a., conforme
item  III  da  Resolução  n.  1.132, além  da  atualização  monetária
indicada no item II acima.                                           

         IV  -  O  Banco Central divulgará oportunamente os  encargos
financeiros   aplicáveis  ao  Programa  Nacional  de  Assistência   à
Agroindústria  (PRONAGRI), para os financiamentos  formalizados  após
28.02.87.                                                            

         V  -  O  Banco  Central  poderá adotar as  medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         VI  -  Esta  Resolução  entrará em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 28 de maio de 1987         


                             Fernando Milliet de Oliveira            
                             Presidente