Revogada Norma
29/03/1988
#6517

Resolução Nº 1.475

Estabelece taxas de juros para créditos rurais e agroindustriais com reajuste periódico no primeiro semestre de 1988.

                        RESOLUCAO N. 001475                          
                        -------------------                          


         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão  realizada em 28.03.88, tendo em vista as  disposições  do
artigo 4., inciso VI, da citada Lei, e dos artigos 4. e 14 da Lei  n.
4.829, de 05.11.65,                                                  

R E S O L V E U:                                                     

         I  - Os créditos rurais e agroindustriais formalizados sob a
condição de reajuste periódico de taxas, nos termos dos itens I e  II
da  Resolução  n.  782,  de 16.12.82, ficarão sujeitos,  no  primeiro
semestre  de 1988, a juros de 398% a.a. (trezentos e noventa  e  oito
por  cento ao ano) e 454% a.a. (quatrocentos e cinqüenta e quatro por
cento ao ano), respectivamente.                                      

         II  -  Esta  Resolução  entrará em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 29 de março de 1988        


                             Elmo de Araujo Camões                   
                             Presidente                              















Perguntas e respostas

Qual foi a base legal para a emissão da Resolução n. 001475?
A base legal para a emissão da Resolução n. 001475 inclui o artigo 9. da Lei n. 4.595, de 31.12.64, e os artigos 4. e 14 da Lei n. 4.829, de 05.11.65.
Qual órgão emitiu a Resolução n. 001475?
A Resolução n. 001475 foi emitida pelo Banco Central do Brasil.
Qual é a taxa de juros para créditos rurais e agroindustriais no primeiro semestre de 1988?
Os créditos rurais e agroindustriais formalizados sob a condição de reajuste periódico de taxas estarão sujeitos a juros de 398% a.a. (trezentos e noventa e oito por cento ao ano) e 454% a.a. (quatrocentos e cinqüenta e quatro por cento ao ano), respectivamente.
O que é a Resolução n. 001475?
A Resolução n. 001475 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil, que estabelece as taxas de juros para créditos rurais e agroindustriais no primeiro semestre de 1988.
Quando o Conselho Monetário Nacional realizou a sessão que resultou na Resolução n. 001475?
A sessão do Conselho Monetário Nacional que resultou na Resolução n. 001475 foi realizada em 28 de março de 1988.
Quando a Resolução n. 001475 entrou em vigor?
A Resolução n. 001475 entrou em vigor na data de sua publicação, em 29 de março de 1988.
Quem era o presidente do Banco Central do Brasil na data da publicação da Resolução n. 001475?
O presidente do Banco Central do Brasil na data da publicação da Resolução n. 001475 era Elmo de Araujo Camões.
Quando a Resolução n. 001475 foi publicada?
A Resolução n. 001475 foi publicada em 29 de março de 1988.

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