🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Revogada
Norma
16/01/1989
#9705
Revogada
Norma
Resolução Nº 1.564
Estabelece regras para transferência ao exterior dos valores em moeda estrangeira das operações de câmbio de venda.
Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a Resolução n. 001564?
A base legal para a Resolução n. 001564 é o artigo 9. da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e o artigo 2. do Decreto n. 94.303, de 1 de maio de 1987, além do disposto no artigo 4., incisos V e XXXI da Lei n. 4.595.
Quem assinou a Resolução n. 001564?
A Resolução n. 001564 foi assinada por Elmo de Araujo Camões, Presidente do Banco Central do Brasil.
Quando a Resolução n. 001564 entrou em vigor?
A Resolução n. 001564 entrou em vigor na data de sua publicação, em 16 de janeiro de 1989.
O que é o SISBACEN/CÂMBIO?
O SISBACEN/CÂMBIO é o Sistema Integrado de Registro de Operações de Câmbio, utilizado para registrar os depósitos das operações de câmbio postergadas.
Como serão tratados os valores das operações de câmbio que devem ser postergadas?
Os valores das operações de câmbio que devem ser postergadas serão depositados junto ao Banco Central do Brasil, na forma determinada por ele.
Quem é responsável por indicar as transferências ao exterior que devem ser postergadas?
O Banco Central do Brasil é responsável por indicar as transferências ao exterior que devem ser postergadas.
O que estabelece a Resolução n. 001564?
A Resolução n. 001564 estabelece a transferência para o exterior dos valores em moeda estrangeira correspondentes à liquidação das operações de câmbio de venda, celebradas pelos estabelecimentos autorizados a operar no mercado de taxas administradas no Brasil.
Como serão constituídos os depósitos das operações de câmbio postergadas?
Os depósitos das operações de câmbio postergadas serão constituídos em nome das respectivas instituições depositantes, mediante registro no Sistema Integrado de Registro de Operações de Câmbio (SISBACEN/CÂMBIO).
