Revogada Norma
11/05/1989
#9576

Resolução Nº 1.603

Ajusta a distribuicao das parcelas de liberacoes dos valores basicos de custeio para lavouras de trigo e triticale na safra de inverno de 1989.

                        RESOLUCAO N. 001603                          
                        -------------------                          


         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão  realizada em 26.04.89, tendo em vista as  disposições  do
artigo  4., inciso VI da citada Lei, e dos artigos 4. e 14 da Lei  n.
4.829, de 05.11.65,                                                  

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Ajustar a distribuição das parcelas de liberações  dos
valores  básicos de custeio (VBC) das lavouras de trigo e  triticale,
safra  de  inverno  de  1989, fixados pela  Resolução  n.  1.587,  de
07.03.89, mantido o valor total de cada nível de referência, conforme
indicado nas folhas anexas, destinadas à atualização do documento  n.
2.4 do MCR.                                                          

         II  -  Delegar competência ao Banco Central para expedir  as
normas que se tornem necessárias à execução desta Resolução.         

         III  - Estabelecer que esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação.                                                   

                             Brasília-DF, 11 de maio de 1989         


                             Elmo de Araujo Camões                   
                             Presidente                              

Obs:   o   anexo   deste  normativo  encontra-se  à  disposição   dos
interessados na Sede do Banco Central do Brasil.                     









Perguntas e respostas

Quando a Resolução n. 001603 entra em vigor?
A Resolução n. 001603 entra em vigor na data de sua publicação, que é 11 de maio de 1989.
Qual é o objetivo da Resolução n. 001603?
O objetivo da Resolução n. 001603 é ajustar a distribuição das parcelas de liberações dos valores básicos de custeio (VBC) das lavouras de trigo e triticale para a safra de inverno de 1989, conforme fixado pela Resolução n. 1.587 de 7 de março de 1989.
Onde pode ser encontrado o anexo da Resolução n. 001603?
O anexo da Resolução n. 001603 está à disposição dos interessados na Sede do Banco Central do Brasil.
O que é a Resolução n. 001603?
A Resolução n. 001603 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil, em conformidade com o artigo 9 da Lei n. 4.595 de 31 de dezembro de 1964, e aprovada pelo Conselho Monetário Nacional em sessão realizada em 26 de abril de 1989.
Quem assinou a Resolução n. 001603?
A Resolução n. 001603 foi assinada por Elmo de Araujo Camões, Presidente do Banco Central do Brasil.
Quem tem a competência para expedir normas necessárias à execução da Resolução n. 001603?
O Banco Central do Brasil tem a competência para expedir as normas necessárias à execução da Resolução n. 001603.
Quais leis são mencionadas na Resolução n. 001603?
A Resolução n. 001603 menciona a Lei n. 4.595 de 31 de dezembro de 1964 e a Lei n. 4.829 de 5 de novembro de 1965.

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