Resolução Nº 1.604

A Resolução n. 001604 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil, aprovado pelo Conselho Monetário Nacional, que estabelece os valores básicos de custeio (VBC) para o trigo de sequeiro da região do cerrado, safra da seca de 1989, e delega competência ao Banco Central para expedir normas necessárias à execução desta resolução.

O Banco Central do Brasil é responsável por expedir as normas necessárias à execução da Resolução n. 001604.

O anexo da Resolução n. 001604 está à disposição dos interessados na Sede do Banco Central do Brasil.

Os valores básicos de custeio (VBC) são valores estabelecidos para o financiamento de determinadas culturas agrícolas, neste caso, o trigo de sequeiro da região do cerrado, safra da seca de 1989.

A base legal para a emissão da Resolução n. 001604 é o artigo 9. da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e os artigos 4. e 14 da Lei n. 4.829, de 5 de novembro de 1965.

As demais normas do crédito rural que não conflitarem com as disposições da Resolução n. 001604 permanecem em vigor.

A Resolução n. 001604 entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 11 de maio de 1989.

A Resolução n. 001604 foi publicada em 11 de maio de 1989.