Revogada Norma
24/05/1989
#8205

Resolução Nº 1.607

Estabelece preços de aquisição para trigo e triticale das safras de 1988 e 1989.

Perguntas e respostas

Qual é a validade dos preços de aquisição fixados pela Resolução n. 001607?
Os preços de aquisição fixados são válidos até 31 de janeiro de 1990.
Quem tem a competência para expedir normas necessárias à execução da Resolução n. 001607?
O Banco Central do Brasil tem a competência para expedir as normas necessárias à execução da Resolução n. 001607.
O que é a Resolução n. 001607?
A Resolução n. 001607 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil, conforme o artigo 9 da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que fixa os preços de aquisição de trigo e triticale para a safra de 1989 e remanescente da safra de 1988, com validade até 31 de janeiro de 1990.
Qual é o grau de umidade máximo permitido para os produtos especificados na Resolução n. 001607?
O grau de umidade máximo permitido é de 13%.
Quais são os preços de aquisição fixados para o trigo e o triticale na safra de 1989?
Os preços de aquisição fixados são: NCz$ 171,00 por tonelada para o trigo e NCz$ 154,00 por tonelada para o triticale.
Quais são as condições para os preços de aquisição estabelecidos na Resolução n. 001607?
Os preços são válidos para pagamento à vista, para produtos do tipo básico, com peso por hectolitro (PH) de 78, a granel, sãos e limpos, com grau de umidade de até 13%.
Quando a Resolução n. 001607 entrou em vigor?
A Resolução n. 001607 entrou em vigor na data de sua publicação, em 24 de maio de 1989.
Qual é a lei que fundamenta a emissão da Resolução n. 001607?
A Resolução n. 001607 é fundamentada na Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
Quem era o presidente do Banco Central do Brasil na data da publicação da Resolução n. 001607?
O presidente do Banco Central do Brasil na data da publicação da Resolução n. 001607 era Elmo de Araujo Camões.
Qual é o peso por hectolitro (PH) exigido para os produtos na Resolução n. 001607?
O peso por hectolitro (PH) exigido é de 78.