Circular Nº 1.518

                         CIRCULAR N. 001518                          
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         Comunicamos que a Diretoria do Banco Central do  Brasil,  em
reunião de 02.08.89, com base no parágrafo 3. do artigo 15 da Lei  n.
7.730, de 31.01.89, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 1.  da
Lei  n.  7.747,  de  04.04.89 e no artigo 5.  da  Lei  n.  7.774,  de
08.06.89, tendo em vista o disposto no parágrafo 3. do artigo 1. e no
artigo  75  da  Lei n. 7.799, de 10.07.89, bem como no artigo  1.  da
Medida Provisória n. 75, de 31.07.89, decidiu:                       

         a)  tornar  sem efeito a Circular n. 1.463, de 22.03.89,  no
que  se  refere  a operações formalizadas antes de sua publicação  no
Diário Oficial da União, ou seja, antes de 23.03.89;                 

         b)  estabelecer que, nas operações do Programa Agroindústria
- PAGRI, não liquidadas até 10.07.89:                                

         I  -  o  saldo de 31.01.89 deve ser atualizado em  01.02.89,
mediante aplicação do percentual de 28,79%;                          

         II  - a partir de 01.02.89, o saldo deve ser atualizado pela
variação mensal do valor do Bônus do Tesouro Nacional - BTN;         

         c) estabelecer que, nas demais operações de crédito rural  e
agroindustrial formalizadas até 15.01.89, com recursos  obrigatórios,
de  fundos  e  programas  de fomento ou do  Orçamento  das  Operações
Oficiais de Crédito, não liquidadas até 31.07.89:                    

         I  -  a  correção monetária referente ao mês de  janeiro  de
1989  deve ser recalculada na forma estabelecida no MCR 2-4-5-b e  na
nota  do  Documento n. 1 do MCA 5, então vigentes, mediante aplicação
do percentual de 28,79%;                                             

         II  -  a  partir de 01.02.89 até 01.07.89, o saldo deve  ser
atualizado pela variação mensal do valor do Bônus do Tesouro Nacional
(BTN);                                                               

         III  -  a  partir  de 01.07.89, o saldo deve ser  atualizado
pela  variação  diária  do valor do Bônus do  Tesouro  Nacional  (BTN
fiscal);                                                             

         d)  estabelecer  que,  no  crédito rural  ou  agroindustrial
formalizado  a  partir  da publicação desta  Circular,  com  recursos
obrigatórios  ou do Orçamento das Operações Oficiais  de  Crédito,  o
saldo  deve ser atualizado pela variação do valor diário do Bônus  do
Tesouro Nacional (BTN fiscal).                                       

         2.  Decidiu também a Diretoria permitir que o crédito  rural
de  custeio da safra de verão 1989/1990 seja liberado de uma só  vez,
independentemente  do cronograma de liberações  do  valor  básico  de
custeio  (VBC), exceto no caso de operações formalizadas com recursos
obrigatórios ou do Orçamento das Operações Oficiais de Crédito.      

                             Brasília-DF, 3 de agosto de 1989        


                             Wadico Waldir Bucchi                    
                             Diretor