Circular Nº 1.520

                         CIRCULAR N. 001520                          
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                                   SISTEMA  FINANCEIRO  DA  HABITAÇÃO
                                   (SFH)  -  CIRCULAR  N.  1.511,  DE
                                   13.07.89  - OPERAÇÕES EM CURSO  NA
                                   DATA    DE   SUA   PUBLICAÇÃO    -
                                   CONDIÇÕES GERAIS                  

Aos                                                                  
Agentes do Sistema Financeiro da Habitação                           

         Comunicamos que a Diretoria do Banco Central do  Brasil,  em
sessão realizada em 09.08.89, tendo em vista o disposto no artigo  4.
do  Decreto  n.  97.548,  de  01.03.89,  decidiu  esclarecer  que  as
disposições da Circular n. 1.511, de 13.07.89, aplicam-se, também, às
operações  em  curso  na data de sua publicação,  excetuadas  aquelas
enquadradas no item XXII da Resolução n. 1.446, e definidas pelo item
7 da Circular n. 1.278, ambas de 05.01.88, bem como aquelas amparadas
pela Lei n. 7.747, de 04.04.89, com as modificações introduzidas pela
Lei n. 7.764, de 02.05.89, e Decreto n. 97.840, de 19.06.89.         

         2.  A  concessão de financiamentos habitacionais dentro  dos
parâmetros  introduzidos pela citada Circular  n.  1.511  poderá  ser
viabilizada  contratando-se as operações a taxas  inferiores  àquelas
integrantes  da  tabela  constante da  alínea  "a"  do  item  XII  da
mencionada  Resolução n. 1.446, posto referirem-se essas  últimas  ao
máximo aplicável aos financiamentos da espécie.                      

         3.  Nos  contratos  de  financiamento  habitacional  sem   a
cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS):     

         a)  será  facultada a opção expressa do mutuário  por  outra
modalidade  de  plano  de  reajuste da prestação  além  do  Plano  de
Equivalência Salarial por Categoria Profissional (PES/CP);           

         b)   deverá  constar  cláusula  expressa  estabelecendo  que
eventual   saldo  devedor  ao  final  do  prazo  ajustado   será   de
responsabilidade   do   mutuário,  bem  como   a   possibilidade   de
renegociação  na  forma da alínea "b" do item VIII  da  Resolução  n.
1.446, de 05.01.88.                                                  

         4.   Esta  Circular  entrará  em  vigor  na  data   de   sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 10 de agosto de 1989       


                             Keyler Carvalho Rocha                   
                             Diretor