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Revogada
Norma
06/10/1989
#8170
Revogada
Norma
Circular Nº 1.541
Estabelece normas para depósitos em moedas estrangeiras relacionados a financiamentos de importação em bancos autorizados a operar em câmbio.
Perguntas e respostas
O que acontece se o depósito for constituído em moeda diferente da do compromisso externo?
Se o depósito for constituído em moeda diferente da do compromisso externo, o contravalor em moeda nacional a ser liberado estará limitado ao necessário à liquidação do câmbio correspondente. O mesmo procedimento aplica-se ao pagamento dos juros.
Quais são os documentos necessários para depósitos de importações financiadas com prazos de pagamento entre 90 e 360 dias?
Para depósitos de importações financiadas com prazos de pagamento entre 90 e 360 dias, é necessário entregar ao banco depositário uma cópia legível dos seguintes documentos:
- Via III da Guia de Importação emitida pela Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil S.A. - CACEX;
- 4ª via da Declaração de Importação expedida pela Secretaria da Receita Federal;
- Aviso de Desembolso ou Conhecimento de Embarque, dependendo do tipo de financiamento.
Como os depositantes devem proceder para receber os juros sobre os depósitos existentes?
Os depositantes devem dirigir ao banco depositário uma solicitação em 2 vias, na forma do Anexo XIII ao Comunicado DECAM n°146, de 11.01.80, instruída com uma cópia do aviso do credor externo indicando a taxa aplicável ao período, sempre que os juros sejam baseados em taxas variáveis de mercado.
Quais disposições adicionais se aplicam aos depósitos mencionados na Circular n. 001541?
Aplicam-se aos depósitos mencionados as disposições da Circular n. 349, de 23.06.77.
Quem pode realizar depósitos em moedas estrangeiras segundo a Circular n. 001541?
Os tomadores de financiamento de importação podem realizar depósitos em moedas estrangeiras com base no respectivo Certificado de Autorização ou de Registro.
Quais são as condições dos juros sobre os depósitos realizados?
Os juros sobre os depósitos realizados serão abonados às mesmas condições estabelecidas para o financiamento.
Quais documentos devem ser entregues ao banco depositário para a constituição do depósito?
Devem ser entregues ao banco depositário uma cópia do Certificado de Autorização ou de Registro e dos respectivos Esquemas de Pagamento emitidos pelo Banco Central (FIRCE).
Quais normas foram aprovadas pelo Banco Central do Brasil em relação a depósitos em moedas estrangeiras?
O Banco Central do Brasil aprovou normas para depósitos em moedas estrangeiras junto a bancos autorizados a operar em câmbio no País, conforme a Resolução n. 1.646, de 06.10.89.
Para que finalidade os recursos depositados serão liberados?
Os recursos depositados serão liberados exclusivamente para atender ao pagamento no exterior do compromisso que deu origem ao depósito.
