Circular Nº 1.541

                         CIRCULAR N. 001541                          
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         Comunicamos  que o Banco Central do Brasil,  considerando  o
disposto  na  Resolução n. 1.646, de 06.10.89, aprovou  as  normas  a
seguir descritas, a serem observadas em relação a depósitos em moedas
estrangeiras, junto a bancos autorizados a operar em câmbio no País. 

         2.  Os  tomadores  de  financiamento de  importação  poderão
depositar,  com base no respectivo Certificado de Autorização  ou  de
Registro,  o valor do financiamento utilizado. Quando da constituição
do  depósito  serão  entregues  ao banco  depositário  uma  cópia  do
Certificado de Autorização ou de Registro e dos respectivos  Esquemas
de Pagamento emitidos pelo Banco Central (FIRCE).                    

         3.   No  caso  de  importações  financiadas  com  prazos  de
pagamento entre 90 e 360 dias, os depósitos - limitados ao  valor  do
financiamento efetivamente utilizado - poderão ser efetuados mediante
a  entrega  ao  banco depositário de uma cópia legível dos  seguintes
documentos:                                                          

         a)  via  III da Guia de Importação emitida pela Carteira  de
Comércio  Exterior do Banco do Brasil S.A. - CACEX,  em  que  estejam
consignadas as condições do financiamento;                           

         b)   4.  via  da  Declaração  de  Importação  expedida  pela
Secretaria da Receita Federal;                                       

         c)  Aviso  de  Desembolso, quando se tratar de financiamento
de  banqueiro  no  exterior  ("buyer´s credit")  ou  Conhecimento  de
Embarque,  quando  se  tratar de financiamento direto  do  exportador
("supplier´s credit").                                               

         4.  Os  recursos  depositados serão liberados exclusivamente
para  atender ao pagamento no exterior do compromisso que deu  origem
ao  depósito. Sobre os depósitos realizados serão abonados  juros  às
mesmas condições estabelecidas para o financiamento.                 

         5.  Com  vistas ao recebimento dos juros sobre os  depósitos
existentes  deverão  os  depositantes dirigir  ao  banco  depositário
solicitação  em 2 (duas) vias, na forma do Anexo XIII  ao  Comunicado
DECAM  n°146,  de  11.01.80, instruída, sempre  que  os  juros  sejam
baseados em taxas variáveis de mercado, com 1 (uma) cópia do aviso do
credor externo indicando a taxa aplicável ao período.                

         6.  Na  hipótese de o depósito ter sido constituído em moeda
diferente da do compromisso externo, o contravalor em moeda  nacional
a  ser  liberado estará limitado ao necessário à liquidação do câmbio
correspondente.  Igual  procedimento aplicar-se-á  ao  pagamento  dos
juros.                                                               

         7.  Aplicam-se, de resto, aos depósitos de que se trata,  as
disposições da Circular n. 349, de 23.06.77.                         

                             Brasília-DF, 6 de outubro de 1989       


                             Arnim Lore                              
                             Diretor