Norma
18/10/1989

Resolução Nº 1.647

AUTORIZA OS BANCOS MULTIPLOS, BANCOS COMERCIAIS, BANCOS DE INVESTIMENTO, BANCOS DE DESENVOLVIMENTO, CAIXAS ECONOMICAS, SOCIEDADES DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, SOCIEDADES DE CREDITO IMOBILIARIO, ASSOCIACOES DE POUPANCA E EMPRESTIMO E AS SOCIEDADES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL A RECEBEREM DEPOSITOS INTERFINANCEIROS - DELEGA COMPETENCIA AO BANCO CENTRAL PARA FIXAR LIMITES RELATIVOS AOS DEPOSITOS E AUTORIZAR OU CANCELAR AUTORIZACOES PARA A PRATICA DESSAS OPERACOES - REVOGACAO DAS RESOLUCOES 1102, DE 28/02/86, 1111, DE 19/03/86 E 1410, DE 29/10/87.

                        RESOLUCAO N. 001647                          
                        -------------------                          


         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei  n.
4.595,  de  31.12.64,  torna público que  o  Presidente  do  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, por ato de 12.10.89, com base no  artigo  2.  do
Decreto  n.  94.303, de 01.05.87, "ad referendum"  daquele  Conselho,
tendo  em  vista o disposto no inciso XXXII do artigo 4. da  referida
Lei,  com  a redação dada pelo artigo 3. do Decreto-lei n. 2.290,  de
21.11.86,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Autorizar  os  bancos  múltiplos,  bancos  comerciais,
bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas,
sociedades  de  crédito, financiamento e investimento, sociedades  de
crédito  imobiliário,  associações de  poupança  e  empréstimo  e  as
sociedades   de   arrendamento  mercantil   a   receberem   depósitos
interfinanceiros, desde que satisfeitas as seguintes condições:      

         a) não haja emissão de certificado;                         

         b)   tenham  como  depositantes  bancos  múltiplos,   bancos
comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas
econômicas,  sociedades  de  crédito, financiamento  e  investimento,
sociedades   de  crédito  imobiliário,  associações  de  poupança   e
empréstimo,   sociedades  de  arrendamento  mercantil  e   sociedades
corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários.        

         II - O Banco Central do Brasil poderá:                      

         a) fixar limites relativos aos depósitos de que se cuida;   

         b)  autorizar ou cancelar autorizações para a prática dessas
operações;                                                           

         c)  adotar  outras medidas julgadas necessárias  à  execução
desta Resolução.                                                     

         III  -  Esta  Resolução  entrará em vigor  na  data  de  sua
publicação, ficando revogadas as Resoluções n. 1.102, de 28.02.86, n.
1.111, de 19.03.86, e n. 1.410, de 29.10.87.                         

                             Brasília-DF, 18 de outubro de 1989      


                             Wadico Waldir Bucchi                    
                             Presidente Interino