Circular Nº 1.588

                         CIRCULAR N. 001588                          
                         ------------------                          

                              DIVULGA  DECISÃO DA DIRETORIA, RELACIO-
                              NADA  COM DEPÓSITOS REGISTRADOS EM MOE-
                              DAS ESTRANGEIRAS - RESOLUÇÃO Nº 432, DE
                              23.06.77.                              



                    COMUNICAMOS  QUE  A DIRETORIA DO  BANCO  CENTRAL,
CONSIDERANDO  O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 1.646, DE 06.10.89,  APROVOU
AS NORMAS A SEGUIR DESCRITAS, A SEREM OBSERVADAS EM RELAÇÃO A DEPÓSI-
TOS  EM  MOEDAS ESTRANGEIRAS, JUNTO A BANCOS AUTORIZADOS A OPERAR  EM
CÂMBIO NO PAÍS.                                                      

                    ART.  1º. OS TOMADORES DE FINANCIAMENTO DE IMPOR-
TAÇÃO  PODERÃO DEPOSITAR, COM BASE NO RESPECTIVO CERTIFICADO DE AUTO-
RIZAÇÃO OU DE REGISTRO, O VALOR DO FINANCIAMENTO UTILIZADO. IGUALMEN-
TE,  OS LOCATÁRIOS DE EQUIPAMENTOS DO EXTERIOR (ARRENDAMENTO  MERCAN-
TIL)  PODERÃO TAMBÉM CONSTITUIR DEPÓSITOS DO VALOR DAS PRESTAÇÕES DE-
VIDAS,  CORRESPONDENTES  À  PARCELA FIXA DO  ARRENDAMENTO  MERCANTIL.
QUANDO DA CONSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO SERÃO ENTREGUES AO BANCO DEPOSITÁ-
RIO UMA CÓPIA DO CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO OU DE REGISTRO E DOS RES-
PECTIVOS ESQUEMAS DE  PAGAMENTO EMITIDOS  PELO BANCO CENTRAL (FIRCE).

                    ART.  2º. OS  DEPÓSITOS  REALIZADOS  AO AMPARO DA
PRESENTE  CIRCULAR FICAM, A CRITÉRIO DO MUTUÁRIO DEPOSITANTE, DISPEN-
SADOS DA CENTRALIZAÇÃO EM UM SÓ ESTABELECIMENTO BANCÁRIO AUTORIZADO A
OPERAR EM CÂMBIO, PREVISTA NO ITEM 5 DA CIRCULAR Nº 349, DE 23.06.77.

                    ART.  3º. OS RECURSOS DEPOSITADOS SERÃO LIBERADOS
EXCLUSIVAMENTE  PARA ATENDER AO PAGAMENTO NO EXTERIOR DO  COMPROMISSO
QUE   DEU  ORIGEM AO  DEPÓSITO.   SOBRE OS DEPÓSITOS REALIZADOS SERÃO
ABONADOS  JUROS ÀS MESMAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PARA O FINANCIAMEN-
TO.                                                                  

                    ART.  4º. COM VISTAS AO RECEBIMENTO DOS JUROS SO-
BRE  OS DEPÓSITOS EXISTENTES DEVERÃO OS DEPOSITANTES DIRIGIR AO BANCO
DEPOSITÁRIO  SOLICITAÇÃO EM 2 (DUAS) VIAS, NA FORMA DO ANEXO XIII  AO
COMUNICADO  DECAM Nº 146, DE 11.01.80, INSTRUÍDA, SEMPRE QUE OS JUROS
SEJAM  BASEADOS  EM TAXAS VARIÁVEIS DE MERCADO, COM 1 (UMA) CÓPIA  DO
AVISO DO CREDOR EXTERNO INDICANDO A TAXA APLICÁVEL AO PERÍODO.       

                    ART.  5º. NA HIPÓTESE  DE  O  DEPÓSITO  TER  SIDO
CONSTITUÍDO EM MOEDA DIFERENTE DA DO COMPROMISSO EXTERNO, O CONTRAVA-
LOR  EM MOEDA NACIONAL A SER LIBERADO ESTARÁ LIMITADO AO NECESSÁRIO À
LIQUIDAÇÃO DO CÂMBIO CORRESPONDENTE.  IGUAL PROCEDIMENTO APLICAR-SE-Á
AO PAGAMENTO DOS JUROS.                                              

                    ART.  6º. APLICAM-SE, AOS  DEPÓSITOS  DE  QUE  SE
TRATA, AS DISPOSIÇÕES DA CIRCULAR Nº 349, DE 23.06.77.               

                    ART.  7º. FICAM REVOGADAS AS CIRCULARES Nº 1.541,
DE 06.10.89, E Nº 1.575, DE 06.02.90.                                

                              BRASÍLIA (DF), 2 DE MARÇO DE 1990      


                              ARNIM LORE                             
                              DIRETOR