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Revogada
Norma
18/03/1990
#8952
Revogada
Norma
Circular Nº 1.602
Estabelece procedimentos contábeis para instituições financeiras relacionados à Medida Provisória nº 168/90 e conversão monetária.
CIRCULAR N. 001602
------------------
ÀS
INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
ESTABELECE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM REUNIÃO REALIZADA NESTA DATA, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS
15 E 20 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90, DECIDIU QUE:
ART. 1º. NA DATA-BASE DE 15.03.90, AS INSTITUI-
ÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS ENTIDADES AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BAN-
CO CENTRAL DEVERÃO ELABORAR BALANCETE E BALANÇO PATRIMONIAIS, EM
CRUZADOS NOVOS, ACOMPANHADO DO RESPECTIVO PARECER DA AUDITORIA EXTER-
NA, OBSERVANDO, AINDA, OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS:
I - DEVERÃO SER EFETUADOS TODOS OS AJUSTES PARA
O LEVANTAMENTO DE BALANCETES E BALANÇOS, APURAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE
RESULTADOS PREVISTOS NO PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA
FINANCEIRO NACIONAL (COSIF), INCLUSIVE AVALIAÇÃO DOS INVESTIMENTOS
RELEVANTES SUJEITOS AO MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL, IMPOSTO DE
RENDA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E PARTICIPAÇÕES, QUANDO FOR O CASO;
II - AJUSTE "PRO RATA" DIA, ATÉ A DATA-BASE DE
15.03.90, DE TODAS AS OPERAÇÕES, INCLUSIVE CHEQUES ESPECIAIS, CONTAS
GARANTIDAS, LINHAS DE CRÉDITO, ADIANTAMENTOS A DEPOSITANTES, RECEITAS
E DESPESAS;
III - OS VALORES INSCRITOS NOS SUBGRUPOS RELAÇÕES
INTERFINANCEIRAS E RELAÇÕES INTERDEPENDÊNCIAS DEVERÃO SER CORRESPON-
DIDOS A DÉBITO E A CRÉDITO DOS RESPECTIVOS TITULARES E CONCILIADOS,
NÃO SE ADMITINDO, EM NENHUMA HIPÓTESE, PENDÊNCIAS NA DATA-BASE;
IV - OS PROCEDIMENTOS TRATADOS NO INCISO PRECE-
DENTE DEVERÃO SER APLICADOS AOS DEMAIS ITENS QUE IMPLIQUEM MOVIMEN-
TAÇÃO DE RECURSOS DE TERCEIROS, INCLUSIVE DE SOCIEDADES LIGADAS;
V - TODAS AS OPERAÇÕES INICIADAS ATÉ O DIA
13.03.90, INCLUSIVE, DEVERÃO SER REGISTRADAS E CONCLUÍDAS EM CRUZADOS
NOVOS ATÉ A DATA-BASE DE 15.03.90, DE MODO QUE NAQUELA DATA NÃO EXIS-
TAM PENDÊNCIAS.
VI - OS LIMITES ATRIBUÍDOS A CHEQUES ESPECIAIS,
CONTAS GARANTIDAS, LINHAS DE CRÉDITO E MODALIDADES OPERACIONAIS ASSE-
MELHADAS, CONTRATADAS EM CRUZADOS NOVOS, NÃO PODERÃO SER TRANSFERIDOS
PARA CRUZEIROS;
VII - A CORREÇÃO MONETÁRIA PATRIMONIAL, REALIZADA
DE ACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR, UTILIZARÁ O VALOR DO BTNF NO
DIA 15.03.90;
VIII - O RESULTADO APURADO NA DATA-BASE DE
15.03.90, DEVERÁ SER TRANSFERIDO PARA LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS
ONDE FICARÁ INDISPONÍVEL, ATÉ MANIFESTAÇÃO DO BANCO CENTRAL, SENDO
VEDADA A COMPENSAÇÃO, SE POSITIVO, DE EVENTUAIS PREJUÍZOS ACUMULADOS;
ART. 2º. NA DATA-BASE DE 15.03.90, TODOS OS VA-
LORES CONSTANTES DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DEVERÃO SER CONVERTIDOS PA-
RA CRUZEIROS NA PARIDADE DE UM CRUZADO NOVO PARA UM CRUZEIRO.
PARÁGRAFO ÚNICO. OS VALORES EXPRESSOS EM CRUZADOS
NOVOS PASSÍVEIS DE RECOLHIMENTO AO BANCO CENTRAL NA DATA-BASE DE
15.03.90, NA FORMA PREVISTA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168/90, SERÃO
TRANSFERIDOS PARA A CONTA VALORES À ORDEM DO BANCO CENTRAL - MP
168/90 (CÓDIGOS: 1.8.6.99.00-1 E 4.9.7.99.00-4) A SER UTILIZADA POR
TODAS AS INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.
ART. 3º. OS RECURSOS REGISTRADOS EM VALORES À
ORDEM DO BANCO CENTRAL - MP 168/90, EM 15.03.90, SERÃO RECOLHIDOS AO
BANCO CENTRAL, EM 19.03.90, MEDIANTE DÉBITO EM BANCO CENTRAL-DEPÓSI-
TOS DA MP 168/90 (CÓDIGO: 1.4.2.05.00-4) A CRÉDITO EM BANCO CENTRAL -
RESERVAS COMPULSÓRIAS EM ESPÉCIE (CÓDIGO: 1.4.2.30.00-0).
PARÁGRAFO ÚNICO. EVENTUAIS SALDOS CREDORES APRE-
SENTADOS NA CONTA BANCO CENTRAL - RESERVAS COMPULSÓRIAS EM ESPÉCIE
DEVERÃO SER TRANSFERIDOS, NA DATA DA OCORRÊNCIA, PARA BANCO CENTRAL -
SALDOS CREDORES EM RESERVAS (CÓDIGO: 4.6.1.90.00-8).
ART. 4º. A INSTITUIÇÃO CRIARÁ CONTROLES ANALÍTI-
COS, EM CRUZADOS NOVOS, PARA CADA MODALIDADE OPERACIONAL, CONTA,TITU-
LAR E VENCIMENTO, QUE PERMITAM AS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS AO BAN-
CO CENTRAL À MEDIDA DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS OU ANIVERSÁRIOS CON-
FORME ESTABELECIDO NOS ARTIGOS 6º, 7º E 8º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº
168/90.
§ 1º. OS VALORES EM CRUZADOS NOVOS PASSÍVEIS DE
RECOLHIMENTO AO BANCO CENTRAL NAS DATAS DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS
OU ANIVERSÁRIOS, NA FORMA PREVISTA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168/90,
SERÃO TRANSFERIDOS PARA A CONTA VALORES À ORDEM DO BANCO CENTRAL - MP
168/90;
§ 2º. AS TRANSFERÊNCIAS DOS SALDOS REGISTRADOS
EM VALORES À ORDEM DO BANCO CENTRAL OBSERVARÃO OS MESMOS PROCEDIMEN-
TOS DO ART. 3º.
ART. 5º. AS ATUALIZAÇÕES MONETÁRIAS DOS VALORES
RECOLHIDOS AO BANCO CENTRAL BEM COMO DAQUELES REGISTRADOS EM VALORES
À ORDEM DO BANCO CENTRAL SERÃO CONTABILIZADAS EM CONTRAPARTIDA A
AJUSTES DE PROGRAMAS DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA, ADOTANDO-SE SUBTÍTU-
LOS DE USO INTERNO ADEQUADOS.
ART. 6º. FICA CRIADA A CONTA RESERVAS COMPULSÓ-
RIAS EM ESPÉCIE NO BANCO CENTRAL, CÓDIGO Nº 1.4.2.28.00-5, QUE ACO-
LHERÁ OS RECOLHIMENTOS COMPULSÓRIOS EM CRUZEIROS, A PARTIR DE
19.03.90.
ART. 7º. NA DATA-BASE DE 15.03.90, AS INSTITUI-
ÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO
BANCO CENTRAL, DEVERÃO ELABORAR BALANÇO PATRIMONIAL EM CRUZEIROS
ACOMPANHADO DO RESPECTIVO PARECER DA AUDITORIA EXTERNA.
ART. 8º. AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ELABORA-
DAS NA DATA-BASE DE 15.03.90, EM CRUZADOS NOVOS E EM CRUZEIROS, DEVE-
RÃO SER REMETIDAS AO BANCO CENTRAL, ATÉ 16.04.90, NAS FORMAS, MEIOS E
CONDIÇÕES REGULAMENTARES EM VIGOR.
ART. 9º. O BALANÇO PATRIMONIAL EXPRESSO EM CRU-
ZADOS NOVOS E EM CRUZEIROS E A DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO, ELABORADOS
NA DATA-BASE DE 15.03.90, DEVERÃO SER PUBLICADOS, ATÉ 15.05.90,DE
ACORDO COM AS NORMAS EM VIGOR, ACOMPANHADAS DO PARECER DA AUDITORIA
EXTERNA.
ART. 10. A MOVIMENTAÇÃO DE VALORES EM CRUZA-
DOS NOVOS OBSERVARÁ O ESQUEMA DE REGISTROS CONTÁBEIS EM ANEXO.
ART. 11. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 18 DE MARÇO DE 1990.
GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS
DIRETOR DIRETOR
IBRAHIM ERIS
PRESIDENTE
ANEXO À CIRCULAR Nº 1.602, DE 18 DE MARÇO DE 1990.
ESQUEMAS DE REGISTROS CONTÁBEIS
1) SEGREGAÇÃO CONTÁBIL DOS SALDOS DE DEPÓSITOS À VISTA, DEPÓSITOS DE
POUPANÇA, DEPÓSITOS A PRAZO, RECURSOS CAPTADOS POR MEIO DE OPERA-
ÇÕES COMPROMISSADAS E OUTROS RECURSOS SUJEITOS AOS LIMITES DISPOS-
TOS NA MP 168/90:
D - ADEQUADA CONTA DO PASSIVO
C - VALORES À ORDEM DO BANCO CENTRAL - MP 168/90
2) PELO RECOLHIMENTO DOS VALORES AO BANCO CENTRAL
A) PELA MOVIMENTAÇÃO DA CONTA DE RESERVAS:
D - BANCO CENTRAL - DEPÓSITOS DA MP 168/90
C - BANCO CENTRAL - RESERVAS COMPULSÓRIAS EM ESPÉCIE
B) PELO SALDO CREDOR EM CONTA DE RESERVAS, QUANDO FOR O CASO:
D - BANCO CENTRAL - RESERVAS COMPULSÓRIAS EM ESPÉCIE
C - BANCO CENTRAL - SALDOS CREDORES EM RESERVAS
(MP 168/90)
3) PELA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES À ORDEM DO BANCO CENTRAL:
A) VALORES ATIVOS:
D - BANCO CENTRAL - DEPÓSITOS DA MP 168/90
C - AJUSTES DE PROGRAMAS DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA
B) VALORES PASSIVOS:
D - AJUSTES DE PROGRAMAS DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA
C - VALORES À ORDEM DO BANCO CENTRAL - MP 168/90
4) PELO ACOLHIMENTO DE CHEQUES EMITIDOS EM CRUZADOS NOVOS ATÉ
15.03.90:
A) DE VALOR ATÉ O SALDO EXISTENTE EM CRUZADOS NOVOS:
I - ACOLHIMENTO DOS CHEQUES:
D - VALORES À ORDEM DO BANCO CENTRAL - MP 168/90
C - ADEQUADA CONTA
II - TRANSFERÊNCIA DOS VALORES DEPOSITADOS NO BANCO CENTRAL:
D - ADEQUADA CONTA
C - BANCO CENTRAL - DEPÓSITOS DA MP 168/90
B) DE VALOR SUPERIOR AO SALDO EXISTENTE EM CRUZADOS NOVOS:
I - PELA TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS NO BANCO CENTRAL DA PARTE
CORRESPONDENTE AOS CRUZADOS NOVOS:
D - ADEQUADA CONTA
C - BANCO CENTRAL - DEPÓSITOS DA MP 168/90
II - PELA RECONVERSÃO DE CRUZEIROS PARA CRUZADOS NOVOS DO VALOR
EXCEDENTE AO SALDO EM CRUZADOS NOVOS:
D - ADEQUADA CONTA DE DEPÓSITOS À VISTA
C - VALORES À ORDEM DO BANCO CENTRAL - MP 168/90
III - PELO PAGAMENTO/ACOLHIMENTO DOS CHEQUES:
D - VALORES À ORDEM DO BANCO CENTRAL - MP 168/90
C - CAIXA OU CONTA ADEQUADA
Temas
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
