Circular Nº 1.611

                         CIRCULAR N. 001611                          
                         ------------------                          

                              DIVULGA DECISÃO DA DIRETORIA RELACIONA-
                              DA  COM A LIBERAÇÃO DE DEPÓSITOS REGIS-
                              TRADOS EM MOEDA ESTRANGEIRA.           


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  TENDO  EM  VISTA  O  DISPOSTO NA RESOLUÇÃO  Nº  1.691  ,  DE
18.03.90,  NO  INCISO  III  DO  ART. 2º  DO  DECRETO  Nº  99.179,  DE
15.03.90, E NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90, DECIDIU:       

                    ART. 1º. ADOTAR OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS PARA A
LIBERAÇÃO  DE DEPÓSITOS, REGISTRADOS EM MOEDA ESTRANGEIRA, CONSTITUÍ-
DOS  SOB AS DISPOSIÇÕES DOS ATOS INDICADOS NO ARTIGO 1º DA  RESOLUÇÃO
Nº  1.691, DE 18.03.90, BEM COMO DOS VALORES REMANESCENTES CONSTITUÍ-
DOS  EM DEPÓSITO SOB AS DISPOSIÇÕES DAS EXTINTAS RESOLUÇÃO Nº  1.209,
DE 30.10.86, E CIRCULAR Nº 1.186, DE 11.06.87:                       

                    I  -  OS VALORES EM DEPÓSITO SERÃO LIBERADOS,  EM
CRUZADOS NOVOS, NAS DATAS DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS;               

                   II  -  PARA EFEITO DE CONVERSÃO DO  CORRESPONDENTE
VALOR  PARA CRUZADOS NOVOS, A TAXA CAMBIAL APLICÁVEL SERÁ AQUELA CON-
VENCIONADA  -- PARA A MOEDA DA OPERAÇÃO NO VENCIMENTO DO DEPÓSITO  --
PELO BANCO CENTRAL, A QUAL ESTARÁ DISPONÍVEL NO SISBACEN/CÂMBIO.     

                    ART.  2º.  CABE ÀS INSTITUIÇÕES  FINANCEIRAS,  EM
OBEDIÊNCIA  ÀS  DISPOSIÇÕES DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, EM  ESPECIAL
NOS SEUS ARTIGOS 7º, 8º, 9º , 11 E 12:                               

                    I - CONVERTER A CRUZEIROS, NA DATA DA LIBERAÇÃO E
PARA CONCOMITANTE CRÉDITO AO TITULAR DO DEPÓSITO, 20% (VINTE POR CEN-
TO) DO RESPECTIVO MONTANTE LIBERADO;                                 

                   II  - CONVERTER A CRUZEIROS AS QUANTIAS EXCEDENTES
AO  LIMITE INDICADO NO INCISO PRECEDENTE, A PARTIR DE 16.09.91, EM 12
(DOZE)  PARCELAS MENSAIS, IGUAIS E SUCESSIVAS, SOBRE AS QUAIS INCIDI-
RÃO  JUROS  NOS TERMOS E CONDIÇÕES PREVISTOS NO PARÁGRAFO 2º,  ARTIGO
7º, DA REFERIDA MEDIDA PROVISÓRIA;                                   

                  III - OBSERVAR OS PROCEDIMENTOS INDICADOS NO ARTIGO
9º,  E PARÁGRAFOS, DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, BEM COMO AS REGRAS  A
PROPÓSITO ESTABELECIDAS PELO BANCO CENTRAL.                          

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. OS VALORES LIBERADOS DE DEPÓSI-
TOS CUJOS VENCIMENTOS SEJAM POSTERIORES AO DIA 15.09.91 SERÃO CONVER-
TIDOS EM CRUZEIROS, INTEGRALMENTE NA DATA DE SEUS VENCIMENTOS.       

                    ART. 3º. NA HIPÓTESE DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS DOS
TESOUROS  FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, OU DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, A
CONVERSÃO  A CRUZEIROS FAR-SE-Á INTEGRALMENTE NA DATA DA LIBERAÇÃO DO
DEPÓSITO, NÃO SE APLICANDO, PORTANTO, O CONTIDO NO ARTIGO 2º.        

                    ART. 4º. PARA OS EFEITOS DESTA CIRCULAR, O CANCE-
LAMENTO,  A    BAIXA  OU  A  TRANSFERÊNCIA PARA POSIÇÃO  ESPECIAL  --
PARCIAL  OU  TOTAL -- DO CONTRATO DE CÂMBIO DE EXPORTAÇÃO AO QUAL  SE
VINCULE DEPÓSITO SOB AS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 1.662, DETERMINA-
RÁ O VENCIMENTO DO CONTRATO DO DEPÓSITO, SEGUNDO OS CRITÉRIOS DE PRO-
PORCIONALIDADE  ESTABELECIDOS  NO  REGULAMENTO ANEXO  À  CIRCULAR  Nº
1.547, DE 16.11.89.                                                  

                    ART.  5º. OS CONTRATOS DE DEPÓSITOS DE QUE  TRATA
ESTA CIRCULAR TÊM SEUS VENCIMENTOS DETERMINADOS EM FUNÇÃO DOS RESPEC-
TIVOS:                                                               

                    I - CRONOGRAMAS APROVADOS;                       

                   II - PRÉ-AVISOS; OU,                              

                  III  - COMPROMISSOS DE PAGAMENTO PREVISTOS NO DOCU-
MENTO  QUE, SEGUNDO AS NORMAS DE REGÊNCIA, AMPARA A MANUTENÇÃO DO DE-
PÓSITO.                                                              

                    PARÁGRAFO 1º. EM QUAISQUER HIPÓTESES E PARA EFEI-
TO  DE LIBERAÇÃO, OS DEPÓSITOS CONSTITUÍDOS DEVEM SER OBJETO DE  PRÉ-
AVISO EM PRAZO NÃO INFERIOR A 30 (TRINTA) DIAS EM RELAÇÃO À DATA QUE,
SEGUNDO OS INCISOS DESTE ARTIGO, DETERMINEM O VENCIMENTO DO DEPÓSITO.

                    PARÁGRAFO  2º. A FALTA DA INDICAÇÃO, PELO DEPOSI-
TANTE  INTERESSADO,  DE DIA CERTO PARA LIBERAÇÃO DOS  CORRESPONDENTES
VALORES  EM DEPÓSITO ACARRETARÁ A LIVRE ESCOLHA, PELO BANCO  CENTRAL,
DE  DATA PARA A LIBERAÇÃO DOS RECURSOS, SITUADA NA INTERCORRÊNCIA DOS
30  (TRINTA) DIAS FINAIS DO PERÍODO REGIMENTAL DE MANUTENÇÃO DO DEPÓ-
SITO.                                                                

                    PARÁGRAFO 3º. NÃO SERÃO ACOLHIDOS PEDIDOS QUE VI-
SEM A POSTERGAÇÃO DO LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS.           

                    ART. 6º. A FALTA DO LEVANTAMENTO DOS RECURSOS DE-
POSITADOS  -- NAS DATAS PRÉ-AVISADAS, OU POR QUAISQUER OUTRAS  FORMAS
CONVENCIONADAS OU ESTABELECIDAS -- DETERMINA O VENCIMENTO DO CONTRATO
DE DEPÓSITO. EM CONSEQÜÊNCIA, OS CORRESPONDENTES RECURSOS EM CRUZADOS
NOVOS  FICARÃO  DISPONÍVEIS PARA O BANCO DEPOSITÁRIO,  OBSERVADAS  AS
DISPOSIÇÕES  DESTA CIRCULAR, INCLUSIVE NO QUE RESPEITA À TAXA DE CÂM-
BIO -- NOS TERMOS DO INCISO II DO ART.1º -- A SER APLICADA NA CONVER-
SÃO DA MOEDA ESTRANGEIRA, DE CONTA.                                  

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. SOBRE AS QUANTIAS EM DISPONIBI-
LIDADE  NOS TERMOS DESTE ARTIGO NÃO SERÃO ABONADOS JUROS OU COMISSÕES
E  NEM ATRIBUÍDOS A ESTE BANCO CENTRAL QUAISQUER OUTROS ENCARGOS  FI-
NANCEIROS.                                                           

                    ART.  7º. OS VENCIMENTOS DOS CONTRATOS DE DEPÓSI-
TOS  DE  QUE TRATA ESTA CIRCULAR, CUJAS OPERAÇÕES DE CÂMBIO COM  ESTE
BANCO  CENTRAL  DEVERIAM  TER  SIDO CELEBRADAS ENTRE  OS  DIAS  14  E
20.03.90,  INCLUSIVE, CONSIDERAR-SE-ÃO OCORRIDOS NO PRIMEIRO DIA ÚTIL
SEGUINTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DESTA CIRCULAR.                       

                    ART. 8º. AS DISPOSIÇÕES DESTA CIRCULAR APLICAM-SE
IGUALMENTE A OPERAÇÕES QUE, SOB OS REGIMES DE DEPÓSITO DE QUE SE TRA-
TA, CONTEMPLEM:                                                      

                    I  -   ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE  DESTE  BANCO
CENTRAL, INCIDENTES SOBRE OS RESPECTIVOS VALORES EM DEPÓSITO;        

                   II  -  VALORES REFERIDOS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS  E
POR ERRO OU EXCESSO MANTIDOS EM DEPÓSITO NESTE BANCO CENTRAL;        

                  III  - RECURSOS REFERENCIADOS EM MOEDA  ESTRANGEIRA
QUE,  POR QUAISQUER MOTIVOS, VENHAM A SER LIBERADOS DO DEPÓSITO  PARA
CONVERSÃO A MOEDA NACIONAL.                                          

                    ART.  9º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 20 DE MARÇO DE 1990     


                              ANTONIO CLÁUDIO SOCHACZEWSKI           
                              DIRETOR                                

(*) ALTERAÇÃO REALIZADA NO ART. 10., SUBSTITUINDO-O PELO ART. 9º.