Circular Nº 1.632

                         CIRCULAR N. 001632                          
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                              ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM OBSER-
                              VADOS  NAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL E
                              AGROINDUSTRIAL   CONTRATADAS  ANTES  DE
                              15.03.90.                              


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM REUNIÃO REALIZADA NESTA DATA, COM FUNDAMENTO NOS  ARTIGOS
3º, 12 E 17 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15.03.90, DECIDIU QUE:   

                    ART.  1º. AS PRESTAÇÕES  DOS SALDOS DAS OPERAÇÕES
DE CRÉDITO RURAL E  AGROINDUSTRIAL APRESENTADOS EM 15.03.90 PODEM SER
LIQUIDADAS  EM CRUZADOS NOVOS NO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA)  DIAS
CONTADOS  DE 16.03.90, QUANDO VENCÍVEIS ATÉ O FINAL DAQUELE PRAZO.   

                    ART.  2º. OS SALDOS  A QUE SE REFERE O ARTIGO AN-
TERIOR DEVEM PERMANECER CONTABILIZADOS EM CRUZADOS NOVOS, MANTIDAS AS
CONDIÇÕES CONTRATUAIS.                                               

                    ART.  3º. AS PARCELAS PENDENTES  DE LIBERAÇÃO DE-
VEM  SER DESEMBOLSADAS EM CRUZEIROS, NÃO SENDO PERMITIDA SUA LIQUIDA-
ÇÃO  EM CRUZADOS NOVOS, DEVENDO SUA CONTABILIZAÇÃO SER FEITA EM CONTA
À PARTE.                                                             

                    ART.  4º.  A PARTIR  DE 16.03.90, O ADICIONAL  DO
  PROAGRO DEVE SER CALCULADO E DEBITADO:                             

                    I  - EM  CRUZADOS NOVOS, SOBRE OS SALDOS CONTABI-
LIZADOS NA FORMA DO ART. 2º;                                         

                   II - EM CRUZEIROS, SOBRE  OS SALDOS CONTABILIZADOS
NA FORMA DO ART. 3º.                                                 

                    ART.  5º. EM QUALQUER  HIPÓTESE, O  ADICIONAL DE-
BITADO  A PARTIR DE 16.03.90 DEVE SER RECOLHIDO PELA INSTITUIÇÃO  FI-
NANCEIRA  EM  CRUZEIROS, RECOLHENDO-SE EM CRUZADOS NOVOS O  ADICIONAL
DEBITADO ATÉ 15.03.90.                                               

                    ART.  6º. A PARTIR  DE 16.03.90, AS COBERTURAS DO
PROAGRO E AS CUSTAS PERICIAIS DEVEM SER PAGAS EM CRUZEIROS.          

                    ART.  7º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 28 DE MARÇO DE 1990     


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR