Revogada Norma
03/04/1990
#13069

Carta Circular Nº 2.079

Divulga encargos financeiros aplicaveis aos financiamentos do PRONAGRI no primeiro semestre de 1990.

                      CARTA-CIRCULAR N. 002079                       
                      ------------------------                       
                              DIVULGA OS ENCARGOS FINANCEIROS APLICA-
                              VEIS AOS FINANCIAMENTOS DO PRONAGRI NO 
                              PERIODO DE 01.01.90 A 30.06.90.        

                   ART. 1. COMUNICAMOS QUE AS OPERACOES CONTRATADAS A
PARTIR DE 01.09.87, COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ASSISTENCIA 
AA AGROINDUSTRIA - PRONAGRI, FICAM SUJEITAS, NO PERIODO DE 01.01.90 A
30.06.90, A:                                                         

                    I - JUROS DE 8,24% A.A.;                         
                   II - ATUALIZACAO MONETARIA COM BASE NA VARIACAO   
DIARIA DO VALOR DO BONUS DO TESOURO NACIONAL (BTN FISCAL).           

                   ART. 2. A REMUNERACAO DO AGENTE FINANCEIRO DEVE   
SER AGREGADA AA TAXA DE JUROS MENCIONADA, OBSERVADOS OS CRITERIOS IN-
DICADOS NO ITEM 3 DO DOCUMENTO N. 14 DO MCA 16.                      

BRASILIA (DF), 03 DE MAIO DE 1990                                    
DEPARTAMENTO DO CREDITO RURAL E INDUSTRIAL                           
JOSE STELMAN T. PORTO                                                
CHEFE                                                                





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