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Dispensa o deposito no Banco Central das receitas de passagens auferidas por empresas estrangeiras de transporte.
COMUNICADO N. 002076
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DISPENSA DE DEPOSITO NO BANCO CENTRAL
SOB A RESOLUCAO N. 1.564, DE 16.01.89,
AS RECEITAS DE PASSAGENS.
LEVAMOS AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, EM ADI-
TAMENTO AO DISPOSTO NO ITEM 2 DO ANEXO AO COMUNICADO DECAM N. 1.166,
DE 30.6.89, QUE NAO MAIS ESTAO SUJEITOS A DEPOSITO NO BANCO CENTRAL,
AO AMPARO DA RESOLUCAO N. 1.564, DE 16.1.89, OS VALORES DAS OPERACOES
DE CAMBIO RELATIVAS A RECEITAS DE PASSAGENS AEREAS, MARITIMAS E TER-
RESTRES AUFERIDAS NO PAIS POR EMPRESAS ESTRANGEIRAS DE TRANSPORTE.
BRASILIA (DF), 9 DE ABRIL DE 1990
DEPARTAMENTO DE CAMBIO
CARLOS EDUARDO T. DE ANDRADE
CHEFE
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