Circular Nº 1.683

                         CIRCULAR N. 001683                          
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                              PLANO  DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA - LEI
                              Nº  8.024, DE 12.04.90 - NORMAS  OPERA-
                              CIONAIS  APLICÁVEIS AO SISTEMA ESPECIAL
                              DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA - SELIC    


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO REALIZADA NESTA DATA, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.024, DE 12.04.90, DECIDIU:                     

                    ART.  1º. AS LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO  (LFT)
DENOMINADAS  EM CRUZADOS NOVOS QUE, NO FECHAMENTO DO MOVIMENTO DO SE-
LIC  RELATIVO  AO DIA 19.03.90, TENHAM PERMANECIDO INDISPONÍVEIS  NAS
CONTAS  DE CUSTÓDIA, DE SUBCUSTÓDIA E DE CLIENTES, NA FORMA DO ARTIGO
5º DA CIRCULAR Nº 1.642, DE 30.03.90, PODERÃO, EM CARÁTER  EXCEPCIO- 
NAL,  SER OBJETO DE NEGOCIAÇÕES VISANDO À MONTAGEM PELAS INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS DA SEGUINTE OPERAÇÃO CASADA:                             

                    I  -  O  BANCO  CENTRAL  COMPRARÁ,  COM  DATA  DE
19.03.90, AS LFT DE QUE TRATA O "CAPUT" DESTE ARTIGO, ATÉ O LIMITE DE
30% (TRINTA POR CENTO) DA POSIÇÃO DE CUSTÓDIA DE CADA INSTITUIÇÃO, AÍ
INCLUÍDAS  AS  JÁ CONTEMPLADAS PELA OPERAÇÃO PREVISTA NA CIRCULAR  Nº
1.662, DE 10.04.90, PARA REVENDA NO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS
E REMUNERAÇÃO IGUAL A DAS LFT;                                       

                   II  - DE FORMA VINCULADA E SIMULTÂNEA, TAMBÉM  COM
DATA EM 19.03.90, O BANCO CENTRAL VENDERÁ, EM VOLUME FINANCEIRO EQUI-
VALENTE E A PREÇOS COMPETITIVOS, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DE SUA
CARTEIRA,  REFERENCIADAS EM CRUZEIROS, PARA RECOMPRA NO PRAZO DE  120
(CENTO E VINTE) DIAS. O PREÇO DE RECOMPRA DE CADA LOTE VENDIDO (CÓDI-
GO/VENCIMENTO)  SERÁ  DEFINIDO PELA ATUALIZAÇÃO DO SEU VALOR PAR,  DA
DATA  DA VENDA ATÉ A DA RECOMPRA, SEGUNDO O ÍNDICE DE VARIAÇÃO DO BTN
FISCAL  NO  PERÍODO, ACRESCIDO DE JUROS EQUIVALENTES A 6%  (SEIS  POR
CENTO) AO ANO OU FRAÇÃO "PRO RATA".                                  

                    ART. 2º. OS TÍTULOS REPASSADOS PELO BANCO CENTRAL
DO  BRASIL SOMENTE  PODERÃO SER  OBJETO DE  OPERAÇÕES COMPROMISSADAS,
CUJOS VENCIMENTOS  DEVERÃO  OBRIGATORIAMENTE  OCORRER ENTRE O DIA SE-
GUINTE AO DO EFETIVO REGISTRO  VALORIZADO, NO SELIC, DAS OPERAÇÕES DE
QUE TRATA  O ARTIGO ANTERIOR E  A DATA DO  COMPROMISSO ORIGINAL COM O
BANCO CENTRAL, INCLUSIVE.                                            

                    ART.  3º. O DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE  MERCADO
ABERTO  - DEMAB EXPEDIRÁ AS INSTRUÇÕES COMPLEMENTARES, NECESSÁRIAS  A
EXECUÇÃO DO DISPOSTO NESTA CIRCULAR.                                 

                    ART.  4º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA  DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 19 DE ABRIL DE 1990.    



LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS          GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA
DIRETOR                              DIRETOR