Revogada Norma
03/05/1990
#11008

Carta Circular Nº 2.080

Esclarece regras para conversão de Cruzados Novos em Cruzeiros em contas-conjuntas com registros específicos.

                      CARTA-CIRCULAR N. 002080                       
                      ------------------------                       

AOS                                                                  
BANCOS COMERCIAIS, CAIXAS ECONOMICAS E INSTITUICOES MULTIPLAS COM    
CARTEIRA COMERCIAL.                                                  


                              PRESTA  ESCLARECIMENTOS RELATIVAMENTE A
                              CONVERSAO  DE CRUZADOS NOVOS PARA  CRU-
                              ZEIROS EM CONTAS-CONJUNTAS - CIRCULARES
                              N.S  1.618,  DE 23.03.90, E  1.629,  DE
                              28.03.90.                              


                    COMUNICAMOS  QUE, PARA AS CONVERSOES DE  CRUZADOS
NOVOS  PARA  CRUZEIROS  DE  QUE TRATAM AS CIRCULARES  N.S  1.618,  DE
23.03.90, E 1.629, DE 28.03.90, DEVE-SE OBSERVAR:                    


                    ART.  1.. AS DISPOSICOES DAS CIRCULARES N.S 1.618
E 1.629, RESPECTIVAMENTE DE 23.03.90 E 28.03.90, APLICAM-SE APENAS AS
CONTAS-CONJUNTAS  EM  CUJOS REGISTROS, EM 15.03.90, NAS  INSTITUICOES
FINANCEIRAS, JA CONSTAVAM OS NUMEROS DISTINTOS DE INSCRICAO DOS TITU-
LARES NO CADASTRO DE PESSOAS FISICAS.                                

                    PARAGRAFO UNICO. OS TITULARES DE CONTAS-CONJUNTAS
QUE POSSUIAM, EM 15.03.90, NUMEROS DISTINTOS DE INSCRICAO NO CADASTRO
DE  PESSOAS FISICAS, POREM NAO REGISTRADOS NAS INSTITUICOES FINANCEI-
RAS,  PODERAO REGULARIZAR SUA ANOTACAO CADASTRAL MEDIANTE DECLARACAO,
SOB AS PENAS DA LEI, DE QUE PREENCHE AS CONDICOES PREVISTAS NESTE AR-
TIGO.                                                                

                    ART.  2.. ESTA CARTA-CIRCULAR ENTRARA EM VIGOR NA
DATA DE SUA PUBLICACAO.                                              

                              BRASILIA (DF), 03 DE MAIO DE 1990      

                              DEPARTAMENTO DE ORGANIZACAO E AUTORIZA-
                              COES BANCARIAS                         


                              CARLOS CORREA ASSI                     
                              CHEFE                                  












Perguntas e respostas

O que devem fazer os titulares de contas-conjuntas que possuíam números distintos de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, mas não registrados nas instituições financeiras?
Os titulares de contas-conjuntas que possuíam, em 15.03.90, números distintos de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, mas não registrados nas instituições financeiras, poderão regularizar sua anotação cadastral mediante declaração, sob as penas da lei, de que preenchem as condições previstas no Art. 1 da Carta-Circular n. 002080.
Quais instituições financeiras são destinatárias da Carta-Circular n. 002080?
A Carta-Circular n. 002080 é destinada aos bancos comerciais, caixas econômicas e instituições múltiplas com carteira comercial.
A quem se aplicam as disposições das Circulares n.s 1.618 e 1.629?
As disposições das Circulares n.s 1.618 e 1.629 aplicam-se apenas às contas-conjuntas cujos registros, em 15.03.90, nas instituições financeiras, já constavam os números distintos de inscrição dos titulares no Cadastro de Pessoas Físicas.
Quando a Carta-Circular n. 002080 entrou em vigor?
A Carta-Circular n. 002080 entrou em vigor na data de sua publicação, em 03 de maio de 1990.
Quais circulares são mencionadas na Carta-Circular n. 002080?
As Circulares n.s 1.618, de 23.03.90, e 1.629, de 28.03.90, são mencionadas na Carta-Circular n. 002080.
O que é a Carta-Circular n. 002080?
A Carta-Circular n. 002080 é um documento emitido pelo Departamento de Organização e Autorizações Bancárias em 03 de maio de 1990, que presta esclarecimentos sobre a conversão de Cruzados Novos para Cruzeiros em contas-conjuntas, conforme as Circulares n.s 1.618 e 1.629.

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